O caso, que envolve o empresário e militante do MPLA Bartolomeu Dias, volta a expor um padrão de negócios opacos e ruinosos celebrados durante os últimos anos da era de José Eduardo dos Santos, e que continuam a representar prejuízos significativos para o erário.
Para juristas consultados pelo Imparcial Press, o caso apresenta claros indícios do crime de burla por defraudação, uma vez que o Estado pagou integralmente por um bem que lhe foi garantido como disponível, mas que posteriormente desapareceu da esfera do vendedor.
Segundo o despacho assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, o Estado angolano contratou recentemente o escritório português Carlos Pinto de Abreu & Associados para resolver o impasse criado com o empresário Bartolomeu Dias.
Trata-se de um negócio de 2014 que, além de ruinoso, configura um esquema fraudulento, pois o pagamento foi efectuado na totalidade e, ainda assim, a escritura nunca foi formalizada, elemento característico do tipo legal de burla.
O imóvel, localizado na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, foi vendido pela sucursal portuguesa do Grupo Bartolomeu Dias ao Consulado-Geral da República de Angola. O contrato garantia que o prédio estava “livre de quaisquer ónus ou encargos”.
No entanto, após o pagamento dos 15,9 milhões de euros, o bem foi desviado e deixou de estar disponível para entrega, reforçando a tese de que o Estado angolano foi alvo de uma operação fraudulenta que lesou directamente os cofres públicos.
O despacho de Vera Daves classifica o negócio como “ruinoso”, alertando que, apesar de Angola ter cumprido todas as suas obrigações contratuais, o imóvel já não pode ser entregue, razão pela qual se exige agora a devolução integral do montante pago há 11 anos.
Perante a gravidade do caso, o Ministério das Relações Exteriores emitiu, a 22 de Outubro de 2025, uma procuração forense que formaliza a contratação dos advogados portugueses encarregues de tentar recuperar o dinheiro perdido.
O empresário Bartolomeu Dias, próximo do MPLA e dono de vários negócios em Angola, volta assim ao centro de mais uma polémica envolvendo contratos milionários com o Estado.
Recorde-se que também esteve entre os rostos do projecto Air Connection Express, travado pelo Presidente João Lourenço depois de terem sido encomendados seis aviões Q-400 à Bombardier num negócio de quase 200 milhões de dólares.
Com este escândalo, agravado agora pela qualificação jurídica de burla por defraudação, reforça-se a percepção de que vários contratos firmados no final da era de José Eduardo dos Santos foram marcados por falta de transparência, má gestão e possíveis crimes económicos.
A tentativa tardia de resolver o caso em Portugal mostra ainda o longo rasto de prejuízos que o Estado angolano continua a enfrentar.
