Foi nesta quarta-feira (20.08) libertado Pedro Fernandes, conhecido como "Mavinga", um dos seis líderes das associações de táxis em Angola, detidos na sequência dos protestos contra o aumento do preço dos combustíveis, no final de julho.
A libertação deveu-se à ausência de mandado de detenção, ao tempo excessivo de prisão e à falta de elementos probatórios. No entanto, segundo o advogado Celestino Nobre, Mavinga encontra-se debilitado, traumatizado e receoso de voltar à exposição pública.
Apesar de não classificar o caso como politizado, o advogado aponta críticas do ponto de vista jurídico. Para os restantes líderes associativistas que continuam detidos, está a ser preparado um pedido de "habeas corpus".
DW África: Um dos seus constituintes foi posto em liberdade. Porquê?
Foi libertado porque foi detido sem mandado, excedendo o tempo de detenção previsto por lei. Após a detenção, não foi imediatamente apresentado ao juiz de garantias para o primeiro interrogatório judicial.
Além disso, há um elemento central na nossa linha de defesa: a inexistência de indícios ou elementos capazes de comprovar que os nossos constituintes estejam implicados nos factos ocorridos nos dias 28, 29 e 30 de julho.
DW África: Qual é o estado de saúde de Mavinga neste momento?
Neste momento, Mavinga não se encontra em bom estado de saúde. Está debilitado e, ontem por exemplo, queixava-se de muito frio.
Suspeita-se que possa estar com paludismo. Hoje também apresentou sinais de mal-estar. Está claramente debilitado.
DW África: O seu constituinte escolheu não se expor na imprensa. Depois deste processo considerado questionável, o que é que o intimidou exatamente?
Penso que, como tem afirmado, não existem declarações que o impliquem. Ele diz que não fala sobre o assunto. É uma pessoa reservada, que não se expressa facilmente.
Desenvolveu seguramente algum trauma relacionado com essa dificuldade de expressão. Ficou, de qualquer forma, traumatizado.
DW África: Estamos perante um processo politizado?
Até agora, não. Ontem, pelo menos, a juíza demonstrou que o processo tem caráter jurídico. Contudo, nos outros casos, não havendo provas, as pessoas devem ser libertadas.
Se isso não acontece, não podemos afirmar com segurança que o processo não tem natureza política. Se o processo é judicial, e a pessoa não está implicada nos factos, não representa perigo de fuga, nem risco de reincidência. Então, tem de ser libertada. Se não é libertada, há uma razão - e essa razão não tem fundamento jurídico.
DW África: Este receio de falar à imprensa mostra que o objetivo de amedrontar potenciais grevistas ou manifestantes funcionou?
Funcionou, sim. Não temos dúvidas. Pelo que pudemos observar, essa relutância em falar é reveladora. Diante dos outros que ainda estão presos, ele foi o único libertado. Sente-se agraciado e, por isso, prefere manter-se em extrema reserva.
DW África: Relativamente aos outros cooperativistas detidos, quais são os desenvolvimentos?
Estamos a preparar o pedido de "habeas corpus" para todos. Será a nossa primeira medida. Como se diz em italiano: "Ainda que a justiça falhe aqui, em Berlim também há um juiz." Ou seja, pode falhar aqui, mas em algum lugar haverá um juiz para decidir a nossa causa.
