Sábado, 14 de Dezembro de 2024
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Sexta, 01 Novembro 2024 16:56

CSMJ expulsa juiz de garantia que aceitou um suborno e aplica processo disciplinar ao juiz do "caso libanês"

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) expulsou esta sexta-feira,1, um juiz de garantia, do Tribunal da Comarca do Huambo, por aceitar um suborno de um arguido, em troca da sua liberdade, e aplicou ao juiz do conhecido "caso libanês" um processo disciplinar, que pode terminar na sua demissão da magistratura, apurou o Novo Jornal.

Segundo a comissão permanente da CSMJ, que esteve reunida em sessão extraordinária, foi expulso, por deliberação, o magistrado Amílcar Dumbo, que, na qualidade de juiz de garantia, recebeu verbas de um arguido.

Conforme a deliberação do CSMJ, o dinheiro foi depositado pelo advogado do arguido na conta da filha do juiz agora expulso.

Na mesma reunião extraordinária, o CSMJ deliberou converter em processo disciplinar o inquérito aberto ao juiz de garantia do processo que ficou publicamente conhecido como "caso do libanês".

Fontes do CSMJ relevaram ao Novo Jornal que o processo disciplinar aplicado ao juiz do "caso libanês", suspenso das suas funções, pode terminar em demissão da magistratura, como situação mais gravosa, e há fortes indícios para esse caminho.

Este magistrado foi alvo de um processo de inquérito, como noticiou o Novo Jornal no mês passado, pelo facto de emitir um mandado de soltura ao cidadão libanês, sobre o qual recaem fortes indícios de ter sido o autor do crime de homicídio, em que foi vítima uma mulher, no condomínio Belas Business Park, em Luanda.

Recentemente, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, confirmou ao Novo Jornal que há muitas participações formuladas por advogados sobre má actuação e violação de leis, susceptíveis de medidas disciplinares contra muitos juízes, que estão a ser analisados.

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