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Sexta, 17 Mai 2024 11:19

Vítimas do 27 de maio desmentem governo angolano e dizem que processo não foi um “conflito político”

Vítimas e órfãos do 27 de maio expressaram “repúdio” face a respostas do governo angolano às Nações Unidas e dizem que não se tratou de um “conflito político”, mas sim de um processo de desaparecimentos e execuções sumárias e extrajudiciais.

Num comunicado a que a Lusa teve acesso, as três associações que integram a plataforma 27 de maio (Associação M27, Associação 27 de Maio e Grupo de Sobreviventes 27 de Maio) reagem à resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola aos Relatores Especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, salientando que há vários pontos que não correspondem à verdade.

Em causa está uma carta dirigida ao executivo angolano, datada de 15 de janeiro, em que os relatores solicitam esclarecimentos sobre o excesso de representação e influência de funcionários do governo na Comissão para Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos (Civicop) e a falta de transparência e comunicação das suas atividades, bem como preocupações quanto à fiabilidade do processo de exumação e identificação de restos mortais das supostas vítimas dos assassinatos de 27 de maio de 1975, nome por que ficou conhecido um alegado golpe de Estado após o qual milhares de angolanos foram mortos.

Na resposta, com data de 15 de março o governo angolano responde as preocupações, frisando que o objetivo da Comissão é “apaziguar as vítimas dos conflitos” surgidos em Angola desde a independência e que as ações da Civicop não se centram apenas no 27 de maio.

Além disso, salientam, “o processo não cobre responsabilidade judiciais nem a reparação económica”.

A Plataforma 27 de maio desmente informações contidas na resposta, afirmando que ao contrário do que o governo respondeu as três organizações nunca foram envolvidas nos trabalhos da Civicop, “nem consideradas como seus membros ‘de jure’, apesar de terem submetido propostas concretas de trabalho sem que tenham tido direito a qualquer sorte de resposta”.

Contestam ainda que o processo de localização, exumação e identificação dos restos mortais das vítimas seja efetuado de acordo com as melhores práticas forenses, destacando que a equipa forense portuguesa que confrontou o ADN dos familiares das vítimas com as amostras das ossadas fornecidas por Luanda constatou que as c vítimas que a Civicop queria entregar aos familiares, não tinham qualquer correspondência com os desaparecidos.

“Estas conclusões foram transmitidas ao Governo de Angola, o qual, ao invés de alterar os procedimentos, tem mantido e aprofundado a mesma linha de atuação até ao momento”, salienta o comunicado.

As organizações negam também que a Civicop tenha adotado o princípio da “verdade material”; da “historicidade” e os “princípios internacionais”, insistindo que o princípio da verdade material exige a abertura de uma investigação histórica sobre o que aconteceu no dia 27 de Maio e no período subsequente, e apuramento da responsabilidade dos diversos intervenientes nestes acontecimentos com abertura dos arquivos do Estado e testemunhos.

“A Civicop recusou este pedido, com a alegação de que excedia o âmbito dos trabalhos e não contribuía para a almejada reconciliação. Tal se deveu apenas a não pretender responsabilizar os perpetradores dos crimes cometidos”, critica a Plataforma 27 de maio

A Plataforma “mostra-se indignada com as respostas que foram apresentadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que são mais uma prova de que a Civicop continuará a escamotear o facto de que o processo 27 de Maio de 1977, não pode ser entendido como um “conflito político”.

Para as organizações, o 27 de maio “tem de ser entendido como um processo de desaparecimentos forçados, seguidos de execuções sumárias e extrajudiciais”, devendo ser garantida uma investigação histórica, a identificação dos responsáveis pelos crimes e a localização e identificação dos restos mortais dos desaparecidos.

Em 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação que terá sido liderada por Nito Alves — então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 —, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola.

Seis dias antes, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MLPA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo paralelamente o controlo da estação da rádio nacional, um movimento que ficou conhecido como “fraccionismo”.

As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por estabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se depois o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das fações, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.

Em abril de 2019, o Presidente angolano ordenou a criação de uma comissão (a CIVICOP), para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de novembro de 1975 e 04 de abril de 2002 (fim da guerra civil).

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