Terça, 16 de Abril de 2024
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Terça, 30 Janeiro 2024 20:07

Tribunal de Contas preocupado com a falta de colaboração de outras entidades

O órgão supremo, que tem a missão de controlar a aplicação do dinheiro público, diz estar a encontrar obstáculos na cedência de documentos solicitados às entidades sob sua jurisdição.

O órgão supremo, que tem a missão de controlar a aplicação do dinheiro público, diz estar a encontrar obstáculos na cedência de documentos solicitados às entidades sob sua jurisdição mia para verificar a legalidade, legitimidade e a economicidade dos actos e contratos da admissão pública, e pode agir por iniciativa própria para garantir a correcta utilização dos recursos públicos.

Neste sentido, o Tribunal de Contas tem o direito à cooperação das entidades públicas e privadas e estas mesmas entidades devem, obrigatoriamente e sempre que forem solicitadas, prestar informação transparente sobre as irregularidades que o Tribunal de Contas deve apreciar, por se tratar de uma medida consagrada na sua Lei Orgânica.

Plano estratégico

Na mesma sessão, o Plenário analisou igualmente o plano estratégico para os próximos cinco anos, que foi destacado em quatro objectivos fundamentais, nomeadamente, a contribuição para boa governação e a melhoria da actividade administrativa do Estado, a organização e capacitação do capital humano, o reforço dos mecanismos de controlo de gestão das finanças públicas e a garantia da qualidade dos serviços e o melhoramento da comunicação e imagem do Tribunal de Contas. OPAIS

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