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Quarta, 22 Março 2023 12:56

Economista alerta para necessidade de transparência do sistema financeiro de Angola

O economista angolano Eliseu Vunge considera que se assiste a um relaxamento da transparência financeira e alerta que Angola deve cumprir a 'compliance' para não regressar à lista cinzenta internacional de países que permitem lavagem de dinheiro.

Eliseu Vunge, que falava à agência Lusa sobre os receios de Angola regressar à lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), da qual saiu em 2018, referiu que é preciso “seguir à risca a questão da exposição das pessoas politicamente expostas no sistema financeiro”, por exemplo, bem como eliminar a falta de segurança, do ponto de vista das transações.

“Penso que o foco principal continua a ser a transparência do nosso sistema financeiro, é aí onde nós pecamos, nos relatórios dos bancos, no cumprimento das obrigações de reportar junto ao Banco Nacional de Angola (BNA), que tem a responsabilidade de mandar para as entidades internacionais”, disse o economista.

Segundo o economista, as medidas estão mais voltadas para a questão da transparência, mas na medida que se vão ajustando as regras, também surgem “novas formas de distrair ou de fugir às regras”.

“Existem notícias de que não estão muito boas neste momento, relativamente a alguns bancos, o 'compliance', quando o nosso sistema financeiro, na verdade, é muito dominado por pessoas politicamente expostas”, salientou.

Em 2018, prosseguiu o economista, sentiam-se as regras "um pouco mais apertadas”.

“O que nós vamos assistindo é que vamos tendo algum retrocesso do ponto de vista de cumprimento, não é de lei, é de cumprimento das regras, uma vez que já foram aprovadas leis até de branqueamento de capitais, que facilitariam o nosso ambiente normal de negócios, no caso mais concreto o sistema financeiro”, vincou.

Para o economista, o que falta é “a continuidade de cumprimento das regras”, lembrando que o país é dotado de legislação para facilitar o processo.

“Se não cumprirmos à risca poderemos voltar a sofrer a mão pesada e entrarmos nessa lista”, opinou, reiterando que “o problema é a ação. Falta esse rigor, não só no controlo, mas do ponto de vista do cumprimento dos próprios bancos, dos avisos do BNA e aquilo que são as regras internacionais de reportes”.

Eliseu Vunge destacou que o ambiente em Angola é “acompanhado de situações do passado”.

“Apesar do esforço de retirar as pessoas politicamente expostas, muitas delas ainda existem e podem sempre exercer alguma influência, não direta, mas do ponto de vista indireto”, realçou o economista, notando que nos últimos tempos, com a governação do Presidente angolano, João Lourenço, tem existido esse esforço, “em que a autonomia do BNA veio tentar trazer essa transparência”.

“Mas não podemos esquecer que mesmo que existam leis, a ação humana é que prevalece”, apelando a uma maior responsabilidade do órgão fiscal, no caso a Unidade de Informação Financeira, o BNA e demais órgãos.

De acordo com o economista, caso Angola regresse à lista cinzenta terá como consequências os mesmos problemas do passado, nomeadamente dificuldade de acesso aos mercados internacionais.

Um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), citado pelo jornal Expansão, aconselha Angola a resolver o mais rapidamente possível as deficiências encontradas pelo GAFI no âmbito da inspeção ao país, para evitar o regresso à lista cinzenta.

O FMI no seu relatório destaca as melhorias feitas por Angola nos últimos anos, mas que ainda há muito por fazer.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola, Ottoniel dos Santos, referindo-se ao assunto num fórum sobre a banca no ano passado, mostrou-se bastante confiante, afirmando que não existe hoje nenhuma razão para se antever um retrocesso face aos avanços verificados.

Na terça-feira, um responsável do BNA anunciou que Angola já tem um plano para colmatar deficiências identificadas no combate ao branqueamento de capitais e manter-se fora da lista cinzenta de países do GAFI, que inclui alterações à lei e revisão da regulamentação bancária.

Pedro Castro e Silva adiantou que já se encontram técnicos do regulador angolano em Arusha, na Tanzânia, para a reunião do Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG, na sigla em inglês) que discutirá a partir da próxima semana o relatório de avaliação de Angola.

O organismo intergovernamental do grupo de países da África Austral e Oriental tem como objetivo desenvolver e promover políticas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

É constituído por 17 países, Angola, Botsuana, Etiópia, África do Sul, Namíbia, Tanzânia, Ruanda, Seychelles, Suazilândia, Quénia, Zâmbia, Uganda, Moçambique, Malaui, Lesoto, Ilhas Maurícias e Zimbabué.

"O GAFI vai tomar uma decisão sobre Angola de acordo com o conteúdo do relatório: se ficará como está, sem fazer parte de nenhuma lista ou se terá acompanhamento reforçado. Se o GAFI decidir que é necessário acompanhamento reforçado o país tem um ano para resolver as deficiências que foram identificadas", destacou o administrador do BNA.

No entanto, sublinhou, as decisões sobre a entrada ou não para a lista cinzenta de países com regimes fiscais menos cooperantes no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo não acontecem imediatamente, pelo que uma eventual decisão só se efetivaria em 2024.

"Atento a isso, o executivo aprovou uma estratégia nacional de combate ao branqueamento de capitais da qual devem emanar agora planos de ação por parte de todas a entidades avaliadas pelo GAFI e isso inclui entidades do sistema financeiro", disse.

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