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Quarta, 08 Março 2023 12:33

Ex-procurador condenado no caso de Manuel Vicente proibido de sair de Portugal

Tribunal proíbe saída de Portugal o ex-procurador da República (MP) Orlando Figueira, condenado por receber suborno de Manuel Vicente, volta a confiscá-lo passaporte com risco de fuga.

Fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que esta reavaliação das medidas de coação foi feita há alguns dias pela juíza Marta Cabral, do Juízo Central Criminal de Lisboa, que impôs ainda a Orlando Figueira apresentações periódicas no tribunal.

A informação sobre a reavaliação das medidas de coação do ex-procurador foi avançada hoje pelo site da revista Visão, que já tinha anteriormente divulgado que Orlando Figueira teria colocado à venda o seu apartamento em Oeiras, que se encontra arrestado pela justiça para garantir o pagamento de 251 mil euros exigidos no âmbito do caso Operação Fizz.

Condenado em dezembro de 2018 a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira foi também expulso da magistratura no final do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Esta decisão de natureza disciplinar admite reclamação.

Em 24 de novembro de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação aplicada a Orlando Figueira pelo tribunal de primeira instância.

Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou um recurso da defesa de Orlando Figueira, abrindo caminho ao trânsito em julgado da sentença.

Contudo, um outro recurso apresentado por Orlando Figueira foi aceite pela Relação de Lisboa para subir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com efeitos suspensivos, impedindo o trânsito em julgado após a decisão do TC. O STJ ainda não se pronunciou sobre este recurso.

O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado dos autos acusatórios da "Operação Fizz" e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.

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