Sábado, 26 de Novembro de 2022
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Domingo, 21 Agosto 2022 11:03

Bastonário da OAA desmente TV Zimbo sobre abandono de clientes em julgamento no caso Lussati

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, desmentiu, este final de semana, em conferência de imprensa, as informações postas a circular pela TV Zimbo que davam conta que os advogados do "caso Lussati" tinham deixado os seus clientes à sua sorte na última sessão de julgamento.

Luís Paulo Monteiro (LPM), segundo afirmou Ilídio Manuel, revelou que os causídicos reagiram em bloco e em solidariedade com 3 dos seus colegas que tinham sido expulsos, por "abuso de autoridade" pelo juiz da causa.

Segundo o bastonário, os acusados "constituíram voluntariamente os seus advogados, por meio de procurações forenses", mas "o tribunal, contra a vontade dos arguidos, substituiu os advogados constituídos por um defensor oficioso com o fundamento de que estes abandonaram a sala de audiências duas vezes durante a sessão de julgamento".

O defensor oficioso em causa, segundo deu a conhecer, trata-se de um advogado estagiário que se encontra suspenso por falta de pagamento de quotas. "Ele poderá incorrer num crime de falsa qualidade por exercício ilegal da profissão".

Luís Monteiro advertiu que este gesto “põe seriamente em causa a justiça angolana, sobretudo o Estado democrático e de Direito, sendo um procedimento contra a CRA e as regras estabelecidas no Código do Processo Penal (CPP)".

Disse ainda que as desinteligências entre o juiz e os advogados não poderiam prejudicar os arguidos.

À pergunta se a OAA iria levantar um incidente de suspeição ao juiz da causa, o bastonário afastou, por enquanto, esta hipótese dizendo que a sua instituição tinha feito diligências junto ao tribunal e que estava a aguardar por resposta.

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