Sábado, 25 de Junho de 2022
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Sexta, 18 Fevereiro 2022 10:51

Governo diz decorrem ainda “tarefas” para regularização legal da Zap Viva

O governo angolano diz que estão em curso “tarefas” para a regularização legal do canal Zap Viva. gerido pela tutela, enquanto a Vida TV “não supriu até ao momento” os constrangimentos legais e a TV Record interpôs uma ação em tribunal.

Os três canais angolanos foram obrigados a suspender a emissão em abril do ano passado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics), por “inconformidades legais”.

Entretanto, no final do mês passado, o anúncio de que centenas de trabalhadores da Zap Viva estavam em risco de perder o emprego levou a Procuradoria-Geral da República a intervir, entregando a gestão da ZAP Media e da Finstar - pertencentes à empresária Isabel dos Santos e arrestadas desde 2019- ao ministério que tutela a comunicação social em Angola.

Esta semana, a Zap anunciou que o canal ia retomar as emissões “em breve”, sem avançar uma data

Questionado pela Lusa, o Minttics, atual fiel depositário do canal, afirmou que o objetivo da transferência da gestão para o Estado das empresas da filha do antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi assegurar “a manutenção dos empregos, bem como a possibilidade de oferecer as famílias angolanas mais entretenimento por via da televisão”.

O Minttics adiantou ainda que desde a suspensão do canal “tem havido discussões, negociações entre as partes (…) que não produziram resultados conclusivos até a data da mudança da entidade responsável pela gestão do canal”.

Acrescenta igualmente que, uma vez que o Estado está mais focado em garantir melhor qualidade de vida das populações do que na obtenção de lucros “provavelmente alguns aspetos cuja compreensão eram díspares, mais facilmente pudessem ser ultrapassados e foram”.

No entanto, há ainda algumas tarefas que estão a ser realizadas, “e que deverão conformar legalmente o canal em termos das práticas pretendidas e ou realizadas”. O Minttics sustenta que não havia uma distinção clara por parte da ZAP, em relação ao que é um canal de televisão, uma estação de televisão, uma produtora de televisão e uma empresa de distribuição de sinal de televisão, pelo que “não estava claro aonde a mesma se enquadrava”.

A Lusa questionou também em que ponto estavam os processos relativos aos outros dois canais suspensos, tendo o Minttics respondido que “a VIDA TV ainda não supriu até ao momento os constrangimentos legais e a Tv Record interpôs uma ação que corre seus trâmites no Tribunal Supremo”.

Contactado pela Lusa, o ex-diretor executivo da Record TV Africa, Fernando Teixeira, confirmou que a estação televisiva pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), entidade cujos responsáveis estão também a braços com a justiça angolana, moveu um processo contra o Minttics por entender que a suspensão foi ilegal.

Fernando Teixeira afirmou que, em paralelo, a Record TV Africa apresentou toda a documentação exigida e o dossier “está a ser analisado”, tendo sido realizadas várias reuniões com os representantes da tutela.

O responsável salientou que algumas das questões que foram levantadas pelo Minttics não se verificavam, nomeadamente a falta de registo e a existência de jornalistas estrangeiros.

A Lusa tentou também contactar os responsáveis da Vida TV, o que não foi possível até ao momento.

O canal Zap Viva foi suspenso, juntamente com a Vida TV e a Record TV África, em abril de 2021 pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) devido a irregularidades

Segundo o Minttics, a TV Record África, tinha no exercício de função de director-executivo "um cidadão não nacional", o que segundo o órgão é ilegal, e quadros estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Os canais Zap Viva e Vida TV foram suspensos por falta de registo para o exercício da atividade de televisão em Angola.

As organizações de jornalistas têm expressado preocupação quanto à pluralidade da informação em Angola, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, depois de vários canais privados, incluindo a Palanca TV e a TV Zimbo terem passado para o controlo do Estado sob alegações de terem sido constituídos com dinheiros públicos.

 

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