Uma nota do Ministério da Defesa Nacional distribuída hoje, segunda-feira, à Angop, informa que o recenseamento vai abranger também os cidadãos nascidos no ano anterior que não o tenham feito por vários motivos.
O recenseamento visa manter controlo das reservas aceitáveis em recursos humanos mobilizáveis, bem como facilitará a renovação regular e qualitativa dos efectivos das Forças Armadas Angolanas, conforme as necessidades.
Para o efeito, os abrangidos deverão apresentar fotocópia do BI, quatro fotografias tipo passe, certificado de habilitações literárias, declarações de escola, serviço e de residência.
Nas localidades onde não for possível reunir a totalidade da documentação necessária, será permitido aos cidadãos recensearem-se mediante a apresentação de um documento que prove a sua identidade e, na ausência deste, através de declaração expressa de duas testemunhas idóneas.
O registo ocorreá nas administrações municipais e distritais, povoações, missões diplomáticas e serviços consulares.
Na nota, lembra-se que os cidadãos que sem causa justificativa não efectuarem o Registo Militar serão considerados faltosos e incluídos nas listas a remeter aos órgãos de justiça, para a respectiva penalização criminal ou administrativa.
A Lei n.º 1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar), estabelece que a prestação do serviço militar é de carácter obrigatório e cumprido num dos três ramos das Forças Armadas, nomeadamente o Exército, a Força Aérea Nacional e a Marinha de Guerra Angolana.
