Terça, 22 de Junho de 2021
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Oposição alerta que a aprovação da revisão constitucional poderá impedir o Parlamento de fiscalizar ações do Governo de João Lourenço. E a decisão sobre a fiscalização dependerá sempre do MPLA, ressalta a UNITA.

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Processo iniciado por João Lourenço pode originar adiamento das presidenciais de 2022? Magistrados falam em recuo do estado de direito e em fragilização dos tribunais.

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O projeto de lei de Revisão Constitucional, aprovado na generalidade pelo MPLA (os deputados da UNITA abstiveram-se) vai a votação final no dia 22.

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O MPLA, partido no poder em Angola, disse hoje que a sua maioria qualificada vai “garantir a aprovação final” do Projeto de Lei de Revisão Constitucional, na sessão plenária do próximo dia 22, augurando pelo “voto favorável” da oposição.

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Os deputados à Assembleia Nacional divergiram, esta quinta-feira, sobre a alteração do artigo 37 da Constituição sobre Direito e Limites da Propriedade Privada, no âmbito da Revisão Pontual da Lei magna, sob iniciativa do Presidente da República.

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