Pelo segundo ano consecutivo o Executivo apoiado pelo MPLA é obrigado a rever as suas projecções orçamentais. Em baixa. O que decorre, como todos sabem, dos efeitos da quebra do preço do petróleo a partir de meados de 2004 e que se acentuou no início deste ano, após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) ter decidido não intervir como habitualmente no mercado.
Num país em que a maior parte do financiamento é assegurado pela recolha do rendimento petrolífero em dólares, os efeitos foram radicais. Em comparação com 2013, as receitas caem, no Orçamento para este ano, mais de 20%, enquanto as despesas apenas diminuem 7%, o que obriga a um défice em crescendo e também a um crescente endividamento para o financiar. O saldo das relações com o exterior está sob pressão, os preços sobem, a moeda desvaloriza. A escassez de divisas atinge as tesourarias, produz impactos severos na produção nacional e influencia a vida dos cidadãos, que se confrontam ora com a subida dos preços ora com falta, ainda que temporárias de determinados produtos.
Complicações macroeconómicas e nas contas públicas que, enfim, condicionam, e fortemente, a vida dos cidadãos. São os bolseiros, os familiares que estudam no estrangeiro, ou que aí se deslocam por motivos de saúde, é a reduzida classe média que sente dificuldades em conseguir moeda estrangeira para viajar. É, numa palavra, algo que o cidadão já interiorizou, como uma ‘crise’.
Decorre da queda do preço do petróleo, mas o partido do Governo terá de ser suficientemente persuasivo ao explicar que o momento difícil por que passa o país apenas resulta de factores exteriores à sua vontade e à sua gestão.
Se o país aposta todos os trunfos na diversificação da economia haverá que contar com financiamento que a viabilize e com um enquadramento institucional que atraia o investimento internacional, portador de dinheiro, em divisas, e ‘know-how’.
É pois necessário que a diversificação proporcione casos de sucesso que contribuam para substituir importações. Contudo, neste capítulo, outro desafio se coloca. Ao nível a que já se reduziram as importações é de imaginar que já não existam muitas a substituir, sendo que o aumento da produção nacional exige mais divisas. Logo não é automática a compensação das divisas gastas em novos investimentos, ou no seu desenvolvimento, pela poupança de divisas conseguida com a redução da importação do que passará a ser produzido em Angola.
Claramente, o Executivo optou pelo maior endividamento, já que é duvidoso que através da maior eficácia da máquina fiscal ou do seu alargamento consiga captar os recursos suficientes, até porque a ‘crise petrolífera’ claramente contaminou o sector não petrolífero. Se o endividamento interno pode satisfazer, em parte, as necessidades do Estado em investimento e assegurar um apoio minimamente adequado aos sectores sociais, não satisfaz, nem de longe, todo o esforço de investimento, o qual necessita de bens adquiridos no exterior, logo de divisas.
O preço do petróleo poderá estabilizar acima de USD 50 por barril, mesmo assim longe do patamar de USD 80 por barril requerido pela economia angolana, não só devido ao volume de receitas mas igualmente pela quantidade de divisas que traz ao país. O futuro adivinha- se contudo turbulento, pois o aumento do preço do crude viabilizará o aumento da exploração do chamado ‘petróleo compacto’, não convencional. Impera ainda uma grande incerteza no mercado petrolífero. A diversificação, mesmo que bem conduzida, demorará a produzir efeitos e as políticas económicas não fazem milagres, sobretudo quando se jogam objectivos contraditórios, como no caso de haver que proceder a uma eventual desvalorização da moeda, controlando simultaneamente a inflação e assegurando o financiamento do esforço de diversificação.
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