O aviso hoje publicado no ‘site’ do regulador, estabelece os requisitos que os bancos devem observar para abrir, movimentar e encerrar contas de depósitos à ordem tituladas por outras instituições financeiras, aplicando a estas contas as mesmas regras definidas no aviso sobre abertura de contas bancárias.
Na fundamentação, o BNA explica que o novo diploma visa conter riscos de liquidez e de crédito nos sistemas de pagamentos e clarificar a relação com um antigo aviso que regulava as reservas obrigatórias e que é agora revogado.
O banco central publicou também uma nova diretiva que fixa as regras e prazos de reporte de informação pelas instituições participantes do Fundo de Resolução, para apuramento das contribuições periódicas devidas.
Os bancos terão de passar a enviar ao BNA, por via eletrónica através do portal SupTech (ou, enquanto este não estiver disponível, por correio eletrónico), mapas normalizados com saldos mensais e outros elementos contabilísticos, até ao final de abril de cada ano. O objetivo é reforçar a transparência e a gestão prudente do Fundo de Resolução, segundo o BNA.
