A iniciativa legislativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi hoje discutida na generalidade pelo plenário da Assembleia Nacional, mas Inviabilizada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, maioria parlamentar).
O projeto lei, que segundo o proponente "visa colmatar uma omissão no ordenamento juridico angolano para a concretização efetiva do principio constitucional de direito de antena, de resposta e de réplica politica", foi reprovado com 79 votos a favor (UNITA, PRS e FNLA), 96 contra (MPLA) e duas abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA, oposição).
Ao justificar o voto contra, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgilio Tyova, afirmou que o partido reconhece e respeita o papel da oposição democrática em Angola, referindo, contudo, que o projeto de lei da UNITA "não se releva necessário".
"[E] nem oportuno e nem ajustado ao quadro juridico constitucional vigente. Não é necessário, porque o ordenamento jurídico angolano tutela, sõlida e suficientemente, os direitos e garantias da oposição democrática, argumentou na declaração de voto.
Tyova acrescentou que a Constituição angolana "consagra expressamente" o pluralismo político, os direitos dos partidos políticos, a liberdade de expressão e os mecanismos fundamentais, tais como o direito de resposta e de réplica política.
Na declaração de voto apresentada pelo deputado Januário Mussambo, a UNITA lamentou o "chumbo" do diploma, disse que numa democracia "não existe um poder ilimitado" e referiu que o projeto de lei "privilegia a busca permanente de consensos entre partidos políticos sobre matérias estruturantes".
Benjamim da Silva, deputado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, oposição), manifestou-se "triste" pelo facto de a maioria parlamentar votar contra, considerando tratar-se de um "retrocesso das liberdades.
O voto favorável do Partido de Renovação Social (PRS, oposição) foi fundamentado pelo deputado Benedito Daniel, defendendo que era necessário que o diploma fosse aprovado na generalidade, "apesar de enfermar normas inconstitucionais", para discussão pormenorizada na especialidade.
A oitava reunião plenária da Assembleia Nacional de Angola foi retomada, quase duas horas após ser suspensa na sequência de protestos dos deputados da UNITA contra a intervenção do deputado João Mpilamosi Domingos (MPLA) que disse que o seu partido tinha a capacidade de "exterminar a UNITA".
Neste interregno, o presidente do parlamento angolano, Adão de Almeida, reuniu-se com os lideres das bancadas, tendo sido abordados os protestos da UNITA, com os parlamentares do maior partido da oposição a gritarem "assassino, assassino" na direção dos deputados do MPLA.
Na retoma dos trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional considerou que a reunião com os lideres parlamentares "foi bastante útil, fez-se uma análise serena dos acontecimentos" e foi unanime em recomendar ao plenário "um clima de serenidade, respeito mútuo e dignidade de todos".
O deputado João Mpilamosi Domingos, ao retomar a palavra, pediu desculpas aos deputados, militantes e simpatizantes da UNITA, referindo que terá sido mal interpretado: "Somos irmãos da mesma pátria e não hà necessidade de entrarmos em choque", notou.
Os projetos de lei que alteram a Lei dos Partidos Políticos e a Lei da Observação Eleitoral, também iniciativas da UNITA, obtiveram igualmente votos contra do MPLA na generalidade, que detém a maioria parlamentar.
