Terça, 16 de Abril de 2024
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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei que cria mais duas províncias e 161 novos municípios, com votos contra do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.

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O Parlamento angolano aprovou, esta quarta-feira, a Proposta de Lei que proíbe e criminaliza as actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais no país, para salvaguardar a segurança energética nacional.

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Deputados angolanos responsabilizaram hoje o Governo pela suspensão de que o Comité Olímpico Angolano (COA) foi alvo, pela Agência Mundial Antidopagem (AMA), por não adequar a lei desportiva aos estatutos daquela organização internacional.

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O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de Lei de Segurança Nacional, instrumento legal que, para as autoridades, clarifica o posicionamento dos órgãos de estrutura, permitindo melhor funcionamento do sistema de segurança nacional.

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O Governo angolano precisa realizar alterações ao seu quadro legal para apresentar informação financeira de forma desagregada no seu próximo relatório sobre a indústria extrativa, recomendou a consultora internacional Ernest and Young (EY).

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