Segunda, 06 de Dezembro de 2021
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O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, em segunda deliberação, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder)

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O projecto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais vai à discussão e votação, em segunda deliberação, segunda-feira (08), na Assembleia Nacional (AN), nos termos solicitados pelo Presidente da República.

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O secretário-geral do parlamento angolano defendeu hoje que todos os deputados “têm igualdade de direito” no acesso aos órgãos de comunicação social, devendo os jornalistas abster-se de "fazer juízos de valor em relação à ação destes”.

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Os ministros de Estado, ministros e governadores provinciais estão sujeitos a audições e interpelações, nas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional (AN), no quadro da Lei de Revisão Constitucional, publicada esta segunda-feira, em Diário da República.

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O presidente da Assembleia Nacional de Angola considerou positivo o ano legislativo 2020-2021, que hoje encerrou, “marcado por trabalho muito intenso e desafiante”, devido à pandemia de covid-19.

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