O vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, recusa-se a revelar o montante que o seu partido recebe, anualmente, dos cofres do Estado. O deputado limita-se a lembrar que é “um direito atribuído aos partidos políticos”. “As verbas são usadas para as actividades inerentes à vida interna do partido. O Tribunal de Contas é o órgão com competência para exigir transparência na gestão destas verbas”, sublinha.
Depois do partido governante, a UNITA é a segunda força política que “mais gasta dinheiro” dos cofres do Estado. Mas o porta-voz do maior partido na oposição, Alcides Sakala, também se recusa a revelar o montante. “O dinheiro justifica-se pelos votos que conseguimos nas últimas eleições. Somos o segundo maior partido. Temos cumprido com as exigências da transparência e boa gestão destas verbas”.
Alcides Sakala explica ainda que foi “criado um órgão” na UNITA que trata da gestão deste orçamento. ”Estamos presentes em todas as províncias e precisamos de dinheiro para manter as estruturas do partido em cada região. Apresentamos sempre os relatórios ao Tribunal de Contas”.
De acordo com o responsável do ‘Galo Negro’, as verbas são usadas em “todas as actividades políticas”, na “aquisição de património” e na criação de “condições” nas estruturas do partido. “Discutimos na Comissão Política como deve ser fiscalizado e usado este dinheiro, através da análise do relatório de contas. Nunca registámos um caso de descaminho destas verbas”, garante. O deputado da UNITA lamenta, no entanto, que o dinheiro “não é suficiente” para atender a todas necessidades.
A FNLA recebe cerca de 65 milhões de kwanzas por ano. O dinheiro, de acordo com o seu secretário para a informação, Laiz Eduardo, “é gasto nas actividades de massa, palestras, conferências, congressos e para criar novas instalações em todas as províncias”.
Em relação à prestação de contas, Laiz Eduardo garante que, além dos relatórios levados à Assembleia Nacional, a FNLA presta contas e prova como usa o dinheiro. “Nunca tivemos casos de mau uso ou desvio de verbas. E nenhum militante foi sancionado por causa disso”.
Laiz Eduardo entende, no entanto, que 65 milhões é “muito pouco” para cobrir todas as despesas do partido. “Vamos realizar o congresso em Janeiro de 2015 e falta dinheiro. Se não tivéssemos militantes empresários e outros com alguns bens, nunca conseguiríamos realizar as actividades do partido”.
Já a CASA-CE recebe cerca de 81 milhões de kwanzas por ano. O secretário executivo, Leonel José Gomes, revela que “há uma ordem para todos os órgãos da coligação no sentido de fazerem relatórios de quanto foi gasto as verbas. O dinheiro público deve ser usado com transparência e honestidade”.
Leonel Gomes assegura que o dinheiro é “apenas usado para as actividades político-partidárias e não para interesse pessoal”. “Estamos preocupados com as autarquias, por isso, temos feito formação com os nossos militantes em todas as províncias sobre poder local. Realizamos também comícios e passeatas.” De acordo com o dirigente da CASA-CE, as verbas estatais, que a coligação recebe, são do conhecimento dos dirigentes e o seu uso é definido de forma colectiva. “Recentemente, uma suposta militante acusou os dirigentes de má gestão dos seus fundos. É uma verdadeira.
“Justificar o dinheiro público”
O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luís Jimbo, defende que os partidos devem apresentar contas de como usam o dinheiro público que recebem anualmente. “Há princípios da legalidade e probidade que devem ser observados pelos partidos. Os eleitores precisam saber quanto os partidos recebem e como gastam estas verbas”.
O activista político recorda que já houve “casos de má gestão” de fundos destinados aos partidos, mesmo durante as eleições. “O PRS e A FNLA já viveram problemas de má gestão e falta de transparência no uso do dinheiro público”.
Partidos “ganham” milhões
De acordo com a Lei de Financiamento dos Partidos, todos os partidos com assento parlamentar têm direito a receber dinheiro para a realização de actividades políticas. Essas verbas são definidas no Orçamento de Estado, em termos percentuais, de acordo com os resultados eleitorais de cada um. O montante que, agora recebem de forma trimestral, é um somatório dos votos que cada formação política obteve durante as últimas eleições. Todas as organizações que recebem dinheiro do Estado apresentam contas. O mesmo acontece com os partidos políticos que são fiscalizados do Tribunal de Contas.
Verbas ‘escondidas’
As verbas destinadas aos partidos políticos não vêm plasmadas no Orçamento Geral do Estado. Estão inscritas no ‘bolo’ das instituições sem fins lucrativos, onde cabem as organizações não-governamentais, associações de utilidade pública e partidos políticos.
NG
