Segunda, 04 de Março de 2024
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Quinta, 16 Novembro 2023 19:33

Execuções trimestrais do Orçamento angolano passam no parlamento com aval do MPLA

O parlamento angolano aprovou hoje os relatórios de execução do Orçamento do Estado referentes aos dois últimos trimestres de 2022 e dois primeiros de 2023, com votos favoráveis do MPLA (no poder) e chumbo da UNITA (na oposição).

Apenas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) votou a favor dos quatro relatórios, sendo que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) reprovou os documentos.

O MPLA justificou o voto favorável considerando que estes apresentam “resultados satisfatórios e grau de execução positivo não obstante as condições económicas e financeiras adversas decorrentes da conjuntura internacional”, e porque eles configuram o cumprimento “das disposições legais de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional (parlamento) sobre os atos do executivo muitas vezes postas em causa”, como argumentou o deputado Virgílio Tchova na declaração de voto.

Pela UNITA apresentou a declaração de voto o deputado Simão António Dembo, justificando o voto contra “porque tal como as previsões orçamentais de continuidade não acrescentam valor, o resultado da sua execução também não podia refletir outra coisa”.

“Pois que quando as premissas estiverem erradas os resultados são invariavelmente errados”, argumentou.

Durante as discussões dos relatórios apresentados pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, os deputados criticaram a apresentação destes documentos “fora dos prazos legais”, o grau de execução e a qualidade das obras públicas espalhadas no país, a elevada dívida pública do país, a “excessiva” dependência da economia angolana ao petróleo e pediram responsabilização às unidades orçamentais que não prestam contas.

Em resposta, a ministra angolana disse ter tomado “boa nota” das inquietações, críticas e sugestões apresentadas pelos deputados, realçando que o executivo continua a trabalhar para o cumprimento dos prazos de remessa dos relatórios ao parlamento.

“Por isso é que no relatório de execução no segundo trimestre de 2023, se notarem, já cumprimos os prazos (…) e vamos continuar a fazer esse esforço do cumprimento dos prazos”, assegurou.

Em relação às unidades orçamentais que não prestam contas, nomeadamente consulados, embaixadas, administrações municipais e outras, Vera Daves de Sousa disse que o órgão que tutela “também está preocupado”, prometendo “medidas mais firmes” em 2024.

“Temos pedagogicamente abordado o tema, notamos também que nalguns casos é tema de reforço de capacidade e temos feito (…). Mas, entendemos que a moratória para formação e pedagogia esgotou. Então, a partir de 2024, vamos começar a sinalizar corte de verbas para quem não reporta e vamos avançar com outras medidas mais firmes se ainda assim essa não resultar”, rematou a governante.

Os deputados angolanos discutem ainda, à porta fechada, os projetos de resolução que aprovam os planos de trabalho das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e os planos de trabalho dos grupos de deputados residentes referentes ao ano parlamentar 2023-2024.

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