O encerramento das contas paralelas das unidades orçamentais deverá ser concluído até Junho deste ano e faz parte de uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), com vista a favorecer a transparência e a boa gestão dos recursos financeiros. No prazo estabelecido, todas as contas paralelas mantidas por diversos ministérios e outras unidades orçamentais deverão canalizar todos os recursos para a Conta Única do Tesouro (CUT).
De acordo com o jornal português “Diário de Negócios”, que cita o Ministério das Finanças, alguns órgãos do Estado enfrentam resistência à medida, por receio de perderem autonomia na gestão financeira.
“O Ministério das Finanças tem feito um esforço no sentido de reduzir as contas paralelas, contudo, encontra resistência”, refere o Diário de Negócios, sublinhando a necessidade de promover a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
A exigência de depósito de dinheiro na Conta Unica do Tesouro visa centralizar as receitas públicas, prevenindo a má gestão, o desvio de fundos por gestores públicos e práticas fraudulentas, garantindo, as sim, maior controlo financeiro.
No essencial, como justifica o próprio Ministério das Finanças, trata-se de uma ferramenta para a modernização da gestão das finanças públicas.
As contas alternativas servem para acudir a situações imediatas, mas devem ser devida mente monitorizadas, com a definição de limites de valores.
O economista Moisés Cambun do defendeu, em declarações ao jornal OPAÍS, que as contas bancárias alternativas das unidades orçamentais podem continuar a existir, uma vez que, segundo afirmou, as ordens de saque da CUT levam tempo, enquanto as unidades orçamentais têm despesas imediatas, como a compra de papel, o pagamento de pequenos serviços a fornecedores e a aquisição de materiais consumíveis, que não podem parar nem aguardar por autorizações demoradas.
Ainda assim, o economista considera que deveria ser estabeleci do um limite de valores para essas contas alternativas e que as mesmas deveriam ser bem monitorizadas e fiscalizadas pelos departamentos de finanças e de tesouraria, de modo a aferir que entrou e para que serviços foram efectuadas as saídas. "Isso pode ser feito através das facturas", realçou.
Moisés Cambundo afirmou falar por experiência própria, pelo facto de já ter trabalhado numa unidade orçamentada, reiterando que, na realidade nacional, as ordens de saque são muito morosas. "Para acudir a pequenos serviços, defendo que as contas alternativas são uma solução", concluiu o economista. OPAIS
