"O requerimento de interposição do recurso de agravo visa contrapor o despacho da veneranda juíza-conselheira presidente do Tribunal Constitucional, que indeferiu liminarmente o Recurso Extraordinário de Revisão do Acórdão que inviabilizou o PRA-JA Servir Angola", diz aquela organização numa nota divulgada nesta quinta-feira, 7.
O projeto liderado por Abel Chivukuvuku responde assim à decisão do Tribunal que, em nota remetida ao mandatário de Chivukuvuku, datada de 28 de agosto, afirma que "os documentos que servem de fundamento ao pedido de revisão já foram objeto de apreciação e reapreciação desta Corte" e que "não preenchem o requisito da novidade".
Com este requerimento, o Pra-Já Servir Angola que há anos tenta ser reconhecido como partido político diz que o recuerimento "visa contrapor o despacho da juíza-conselheira" e lembra que este "requerimento foi dirigido ao llenário do Tribunal Constitucional enquanto órgão competente para o efeito, no dia 5 de Setembro de 2023".
"Todos cidadãos, diretamente envolvidos na odisseia que tem sido a peleja pela anotação do PRA-JA Servir Angola estão conscientes de que tal resulta do fato de, ao invés da jurisprudência, a veneranda juíza-conselheira presidente do Tribunal Constitucional agir e julgar o caso, apenas motivada por razões de natureza política".
A nota lembra, como ocorreu há mais 4 anos, "desde o dia em que o grupo de cidadãos encabeçado pelo Dr. Abel Chivukuvuku apresentou, ao TC, em obediência à Lei dos Partidos Políticos, todo expediente para a admissão da Comissão Instaladora do PRA – JA Servir Angola continuam em vigor as manobras políticas iniciais visando a inviabilização da Constituição do partido".
"Mas a peleja vai continuar! A odisseia vai continuar porque nós, cidadãos livres e conscientes dos nossos direitos constitucionalmente consagrados, assumimos também como nossa, a responsabilidade política de contribuir para a separação plena dos três poderes em Angola, em nome da libertação dos poderes judicial e legislativo, hoje completamente subjugados pelo executivo", conclui a nota do projeto político liderado por Chivukuvuku, candidato à Presidência da República, pela lista da UNITA, nas eleições de 2022. VOA
