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Quarta, 10 Agosto 2022 19:11

Sociedade civil e ONG angolanas manifestam apoio a resolução do Senado dos EUA

Representantes da sociedade civil e organizações não-governamentais (ONG) de Angola manifestaram hoje “amplo e entusiástico apoio” à resolução apresentada há uma semana no Senado norte-americano para que os angolanos tenham eleições “livres, justas e pacíficas” em 24 de agosto.

A resolução, patrocinada pelos senadores norte-americanos Bob Menendez, presidente do Comité de Relações Externas do Senado, Ben Cardin e Chris Van Hollen, presidente do subcomité do Senado sobre África e Política Global de Saúde, todos eleitos pelo Partido Democrata, deu entrada no Senado em 03 de agosto.

Na carta aberta dirigida ao Congresso dos Estados Unidos da América (Senado e Câmara de Representantes), os signatários – oito organizações e 131 a título individual -, dão conhecimento do “amplo e entusiástico apoio em Angola” àquela resolução, que urge o Governo de Angola “a realizar eleições livres, justas e pacíficas em 24 de agosto de 2022”.

“A aprovação desta resolução ajudará a promover condições para uma competição justa entre todos os partidos políticos durante a campanha eleitoral e a evitar fraudes eleitorais, subversão, violência e intimidação. Em última análise, o objetivo da resolução é garantir um período pré e pós-eleitoral pacífico como um símbolo válido dos princípios democráticos”, destacam os signatários, entre os quais o ativista Luaty Beirão.

Os signatários alertam para a necessidade da votação ser acompanhada por “um número suficiente de observadores locais e internacionais credíveis”, sob pena de ser “quase impossível observar o processo eleitoral” e se correr o risco da votação “ter resultados semelhantes a todas as outras realizadas em Angola sob o rigoroso controlo do atual partido no poder [MPLA] devido às suas vantagens ilícitas”.

A aprovação pelo Senado da resolução dos três senadores Democratas “traz esperança e encorajamento para que os eleitores angolanos e todos os países democráticos no mundo para usarem o seu direito de voto”.

“Uma eleição em que os votos sejam contados com precisão impedirá as tensões políticas e sociais que assolam o país e limitará a corrupção política que interfere na esperança de um processo democrático”, acrescentam os signatários.

Mais de 14 milhões de angolanos, incluindo residentes no estrangeiro, estão habilitados a votar em 24 de agosto, na que será a quinta eleição da história de Angola.

Os 220 membros da Assembleia Nacional angolana são eleitos por dois métodos: 130 membros de forma proporcional pelo chamado círculo nacional, e os restantes 90 assentos estão reservados para cada uma das 18 províncias de Angola, usando o método de Hondt e em que cada uma elege cinco parlamentares.

Desde que entrou em vigor a Constituição de 2010 que não se realizam eleições presidenciais, sendo o Presidente e o vice-presidente de Angola os dois primeiros nomes da lista do partido mais votado no círculo nacional.

No anterior ato eleitoral, em 2017, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve a maioria com 61,07% dos votos e elegeu 150 deputados, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) conquistou 26,67% e 51 deputados.

Seguiram-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 9,44% e 16 deputados, o Partido de Renovação Social (PRS), com 1,35% e dois deputados, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com 0,93% e um deputado.

A Aliança Patriótica Nacional (APN) alcançou 0,51%, mas não elegeu qualquer deputado.

Além destas formações políticas, na eleição em 24 de agosto estão ainda o Partido Humanista (PH) e o Partido Nacionalista da Justiça em Angola (P-Njango).

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