Sexta, 19 de Agosto de 2022
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Terça, 05 Julho 2022 16:36

Político e jurista protesta contra GPL e CNE após tomada "ditatorial" do Largo 1° de Maio pelo MPLA

O político angolano, Hélder Chiuto, candidato à deputado pelo círculo provincial da CASA-CE, mostra-se indignado com o cenário político que decorre no centro da capital do país, afirmando que, nunca, em toda história da democracia política nacional, se ouviu falar de tamanha aberração.

Segundo o também jurista, o protesto público contra as referidas entidades públicas é, sobretudo inevitável enquanto cidadão contribuinte fiscal de plenos direitos e liberdades, quer enquanto actor político que nos marcos dos princípios da ordem constitucional mormente da universalidade, e da igualdade de direitos de tratamento no que diz respeito ao uso, e exploração dos bens ou património públicos, por se constituírem em via de regra direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão e das organizações que atendem fins públicos.

Hélder Chiuto, entende que os entes supracitados, em boa verdade, o Governo da Província de Luanda, não pode aceitar que o MPLA, enquanto partido político privatize o Largo primeiro de Maio, de Junho à Setembro próximo, como se de sua propriedade privada se tratasse.

Disse por outra que é de todo surreal pois, o largo primeiro de Maio é um património público de todos os angolanos e, esta apropriação, além de ser ilícita e ilegal, é também, totalmente abusiva, ditatorial, tirana e atentadora aos princípios estruturantes que norteiam o Estado Democrático e de Direito.

"Nunca, em toda história da democracia política nacional, se ouviu falar de tamanha aberração, de tamanha incongruência político administrativa ou governativa, nem mesmo no tempo de Eduardo Dos Santos tal facto nojento ocorreu", observou Chiuto.

Ainda em declarações, salientou que não é crível que o MPLA, pelo seu nível de maturidade e hegemonia política, aceitou baixar a este nível tão ignóbil, cujo, só envergonha o bom nome do Estado angolano, do Governo da Província e das demais instituições do Estado que em razão da matéria devem por maioria de razão reporem a ordem, a legalidade, a tranquilidade e a paz político social.

Lamentavelmente, reparou, a Polícia Nacional enquanto órgão Republicano, de vocação essencial de prestadores de serviços em nome do Estado angolano dentro do âmbito do superior interesse da Nação, vê-se obrigada mesmo não querendo, a comungar com este tão grosseiro sacrilégio político Partidário.

O mais agravante, de acordo com o político é saber, que em pleno ano eleitoral, a CNE, enquanto Comissão Nacional Eleitoral, remete-se ao silêncio, num olhar pávido e sereno, como se tivesse amordaçada pelas astúcias de um simples partido Estado ditatorial, concorrencial aos demais oponentes que em igualdade de circunstâncias deveriam merecer do mesmo tratamento e direito de uso e exploração do espaço público.

"É preciso haver uma urgentíssima reformatação e renovação das consciências, precisamos efectivamente desarmar a nossa consciência política, sócio - governativa", defendeu.

Para si, é notório a disputa frenética de conflito de interesses, não haja dúvidas de que o MPLA detém sobre cafrique o domínio das instituições do Governo e do Estado angolano, pois nota-se que o poder de um único partido, sobrepõe-se aos órgãos do Estado e do Governo, sendo visível o quanto o camarada Presidente do MPLA, João Lourenço, goza exponencialmente de forma ilegal de muito mais poderes do que o Sr Presidente da República João Lourenço, decorrente do tenebroso conflito de interesses por dualidade de funções e poderes bélicos entre si incompatíveis.

"Recuar na decisão não é vergonhoso pois, os erros humanos podem ser sanados havendo muito boa vontade correcional, mas vergonhoso é legalizar uma tremenda e gritante ilegalidade, vergonhoso é lutar contra a justiça, contra a verdade, contra a paz política e democrática, contra o desenvolvimento nacional, contra a ordem e a tranquilidade pública, contra a inteligência e a sensibilidade dos angolanos, vergonhoso é achar que a história não lhe vai cobrar por estes abjectos actos. O cenário em si só, revela-nos que estamos a nos resvalar para uma tremenda imoralidade política administrativa sem igual", atirou, o também tratado como Embaixador Do Povo.

Portanto, considerou que em política não vale tudo, mas a ética, o civismo, a boa fé, a justiça, a transparência, a lisura, a equidistância, a paz, o amor a nação, devem ser por maior de razão os valores que conduzirão efectivamente Angola e os angolanos ao nível desejado. "Angola precisa avançar. Desta forma não é possível."

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