Segunda, 05 de Dezembro de 2022
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Terça, 26 Abril 2022 11:53

Governo angolano reforça acções de combate ao trabalho infantil

O governo angolano, está a reforçar as acções de protecção à criança, no que se refere ao combate ao trabalho infantil, no sentido de eliminar as principais situações que colocam em risco os direitos fundamentais dos menores.

Segundo uma nota pública do Executivo, para dar suporte a essas acções, o Executivo criou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), através do Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro, que representa a sua aposta firme e resoluta na tutela dos mais elementares direitos das crianças.

No quadro do referido Decreto Presidencial, essas acções visam dar resposta ao aumento considerável do número de crianças expostas ao trabalho infantil, nos últimos tempos, sobretudo no sector da economia informal, onde o problema assume já contornos alarmantes.

Além disso, toda essa acção entra no quadro do cumprimento da resolução adoptada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2019, ano em que se comemorou o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e foi declarado o ano 2021 como "Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil".

A resolução adoptada pela ONU, visa também assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados para acabar com o trabalho infantil até 2025.

Os Estados membros da ONU, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, devem também promover acções legislativas e medidas imediatas para erradicar o trabalho forçado e acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos.

Dados de organizações internacionais revelam que mais 8,9 milhões de menores correm o risco de ingressar no trabalho infantil durante este ano, como consequência da pandemia da COVID-19, principalmente na região da África Subsariana.

No sentido de contrapor essa previsão, o Executivo angolano criou estratégias, políticas de prevenção, ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e capacidade institucional como forma de eliminar o trabalho infantil.

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