Quarta, 06 de Julho de 2022
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Quinta, 07 Abril 2022 13:22

Partidos políticos devem abster-se de usar poder judicial para "expiar os pecados" - TC

A presidente do Tribunal Constitucional de Angola disse hoje, em Luanda, que “os partidos políticos devem competir entre si e não usar as instituições públicas, com realce do poder judicial, como bodes para expiar os respetivos pecados”.

“É imperioso que interiorizemos o seguinte: a justiça não pode ser vista como injusta quando não decide a nosso favor e justa quando decide a nosso favor”, disse Laurinda Cardoso, na abertura de um seminário dirigido a partidos, coligações de partidos e comissões instaladoras de partidos políticos, com processos de legalização em curso no Tribunal Constitucional, sobre dúvidas no ato de apresentação e formalização das candidaturas nas eleições gerais de agosto deste ano.

Laurinda Cardoso referiu também que o Tribunal Constitucional tem “uma quota importante de responsabilidade” na construção da confiança no processo eleitoral, assumindo esta responsabilidade “na sua plenitude e com todo o entusiasmo”.

“Com efeito, é preciso criar confiança no processo e em todas as suas fases – como sabem, o processo eleitoral compreende diversas fases, sendo uma delas a relativa à apresentação de candidaturas, que compreende a recolha de assinaturas por parte dos partidos políticos e das coligações de partidos que pretendam concorrer às eleições gerais; a indicação dos mandatários de lista e processo de impugnação de candidaturas e de candidatos, bem como o contencioso eleitoral e matérias conexas”, enfatizou a presidente.

A juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional frisou que com a realização do seminário, que se enquadra numa fase de pré-candidaturas, o Tribunal Constitucional assume, de forma ativa, a sua responsabilidade de ir ao encontro dos partidos políticos e coligações de partidos para, de modo pedagógico e instrutivo, dialogar, formar, informar, capacitar, esclarecer e auxiliar os representantes das distintas forças políticas sobre os requisitos e procedimentos de preparação das suas candidaturas às eleições, bem como o regime jurídico do contencioso e das infrações eleitorais.

No seminário, os participantes vão ter o auxílio ao detalhe de “como devem ser preenchidos e apresentados os documentos de candidatura”, oferecendo uma sugestão de modelos.

Angola vai realizar na segunda quinzena de agosto deste ano as suas quintas eleições gerais, tendo o Gabinete de Partidos Políticos do Tribunal Constitucional registados 11 partidos políticos e uma coligação eleitoral, estando dez comissões instaladoras com processos pendentes para a legalização de partidos políticos.

 

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