«Tribunal Constitucional tem decisões que algumas vezes são polémicas», diz Raul Araújo
A Lei Constitucional de 1992 prevê a criação de um Tribunal Constitucional com uma jurisdição especializada em matéria de fiscalização jurídico-constitucional dos actos normativos do Estado.
Decisão do Constitucional sobre composição da CNE teve “motivações políticas” – UNITA
A UNITA anunciou hoje que apresentou um recurso de apelação ao Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou a sua impugnação sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), considerando que a decisão daquela instância judicial foi política.
Requisitos para legalização de partido político em Angola exigem sete mil assinaturas
Lei exige sete mil e quinhentas assinaturas para legalização de partido político no País, além de um conjunto de outros documentos nas administrações municipais, o quebra-cabeças para quem quer reunir documentos.
Parlamento vota nomeações para Comissão Nacional Eleitoral na próxima semana
A Assembleia Nacional de Angola vai votar na próxima reunião plenária, marcada para 19 de junho, a designação de novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após o Tribunal Constitucional ter rejeitado as ações intentadas pela UNITA.
Tribunal Constitucional rejeita queixas da UNITA sobre Comissão Nacional Eleitoral
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.