Mota Liz assume coordenação da PGR junto do Tribunal Constitucional
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público nomeou, através de uma resolução publicada a 11 de Dezembro em Diário da República, Luís de Assunção Pedro da Mota Liz ao cargo de coordenador do órgão junto do Tribunal Constitucional.
UNITA saúda juízes do TC "por fazerem prevalecer a jurisprudência no lugar da política"
O Grupo Parlamentar da UNITA saúda os juízes conselheiros "por fazerem prevalecer a jurisprudência" em vez da política, contribuindo "positivamente" para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Tribunal Constitucional declara inconstitucionais várias normas da lei anti-vandalismo
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas normas da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, reclamadas pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.
Mais de 20 projetos políticos à espera de ser partido a dois anos de eleições gerais em Angola
A menos de dois anos das eleições gerais previstas para 2027, Angola, que conta atualmente com 14 partidos legalizados, tem 22 projetos politicos em fase de apreciação no Tribunal Constitucional (TC), que poderão, se aprovados, concorrer.
Autarquias: "Por parte do MPLA não há vontade política"
O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da UNITA para declarar inconstitucional a ausência de uma lei sobre autarquias locais. O principal partido da oposição acusa o Executivo de obstruir deliberadamente o processo.