A Administração Pública, para além de prosseguir o interesse público, deve actuar com base em princípios fundamentais, nomeadamente: legalidade, imparcialidade, justiça, proporcionalidade, boa-fé, probidade e responsabilidade.

O Comité Central da FNLA, oposição angolana, acusou hoje o presidente do partido de “imperador, ditador e exímio violador” dos estatutos da organização política e convocou o VI Congresso Ordinário para setembro próximo, negando alas internas.

Centenas de candidatos que obtiveram classificação positiva no concurso público promovido pelo Ministério da Saúde (MINSA) em 2023/2024 deverão voltar a candidatar-se e realizar novos testes para concorrer às vagas do próximo processo de recrutamento, que prevê a admissão de mais de seis mil profissionais para o sector.

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (25) uma resolução que declara que o tráfico de africanos escravizados foi o crime mais grave na história da humanidade.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu manter a suspensão da actividade jurisdicional do magistrado Manuel Pereira da Silva, que actualmente exerce funções como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com base nos dispositivos constitucionais e legais em vigor.

O Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado admitiu a existência de funcionários do sector da justiça envolvidos em actos de corrupção na emissão de Bilhetes de Identidade (BI) a cidadãos estrangeiros, bem como na atribuição irregular de certidões de nascimento, numa altura em que menos de metade da população angolana dispõe do principal documento de identificação civil.

O Governo angolano propõe como pena máxima para o crime de violência doméstica 15 anos de prisão, porque continuam “alarmantes” os casos no país, disse hoje a ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher.

O presidente da ANATA, Rodrigo Catimba, endureceu o tom do discurso e lançou um aviso direto às forças políticas angolanas, afirmando que a classe não aceitará ser instrumentalizada no confronto entre o MPLA e a UNITA — e que poderá avançar para uma paralisação nacional caso continue a ser ignorada.

Declarantes como Adalberto Costa Júnior, Lukamba Gato e Nelito Ekuiki, da UNITA, e Higino Carneiro e Dino Matrosse, do MPLA, podem influenciar caso? Pagamentos a jornalistas são crime? Há risco para laços Angola-Rússia?

Uma jovem de 24 anos foi detida no município da Samba, em Luanda, por suspeita de se fazer passar por militar e cometer roubos contra cidadãos estrangeiros, informou o Departamento de Investigação e Inspeção Penal (DIIP).