O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas normas da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, reclamadas pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje que realizou uma disponibilização pontual de divisas no valor de 88,5 milhões de dólares (75,3 milhões de euros), dada a elevada procura por moeda estrangeira na quadra festiva.

O Governo angolano está a tentar recuperar um montante de 15,9 milhões de euros pago há mais de uma década por um imóvel em Lisboa que nunca chegou a receber.

O secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Mwata Sebastião, afirmou que “é verdade, existe sim uma providência cautelar imposta por alguns membros do partido”, confirmando que a força política já foi formalmente notificada pelo Tribunal Constitucional (TC).

Com as declarações do Presidente João Lourenço, em plena celebração dos 69 anos do "glorioso" partido, como líder do MPLA no poder e Chefe de Estado, ninguém mais pode ter dúvidas que se decidiu, definitivamente, para a pessoalização do poder, em Angola, com todos os prejuízos já muito visíveis, paradoxalmente, logo a seguir à paz: a centralização excessiva do poder e o consequente desastre na distribuição dos recursos do país.

Novas informações indicam que o ministro de Estado e director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa, terá instruído a Procuradoria-Geral da República (PGR) a reactivar processos-crime contra o general Francisco Higino Lopes Carneiro, que estavam paralisados há vários anos.

Após o processo que o absolveu de todos os crimes de que era acusado, e que já tramitou em julgado, o general reformado Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo homem de confiança do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, solicitou, esta semana, ao Tribunal Supremo (TS) que notifique o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), para proceder à restituição para a sua esfera jurídica todos os seus bens apreendidos pela PGR, apurou o Novo Jornal.

Adalberto Costa Júnior, recém reeleito presidente da UNITA, é o entrevistado deste episódio. Também falamos da polémica sobre a dupla nacionalidade em Angola e do golpe de Estado na Guiné-Bissau.

João Lourenço vem denotando nos últimos meses uma determinação mais resoluta em prolongar o seu mandato como PR - uma "percepção" que praticamente esvaziou a ideia de que estaria inclinado para a promoção de uma candidatura da sua conveniência pessoal e política.

Celebra-se, hoje na Huíla, uma missa pela libertação de "presos políticos". A celebração será presidida pelo padre Wacussanga e está a ser encarada como ação política. Organizadores desvalorizam as acusações.