Por Samuel Jorge
A teoria do estado de direito começou com os pensadores como Platão, Aristóteles, Emanuel Kant, John Locke, Eghel, Montesquieu. A execução dos princípios básicos do estado de direito é uma das condições da sua formação, e traduzem a direção para uma sociedade civilizada. Pode se selecionar várias indicações do estado de direito, que refletem as características de suas diversas partes. Principais características do estado de direito podem ser divididas da seguinte forma:
- Supremacia da lei;
- A organização e o funcionamento da autoridade soberana sobre o princípio da separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, funções;
- Assegurar a responsabilidade mútua do estado e dos seus cidadãos.
Outras características que são encontradas na literatura, são como a expressão destes três atributos fundamentais de um estado de direito. O Estado de direito está associado com a análise da sua substância, ou seja, o que está consagrado nas leis, uma vez que as leis podem ser justo e o injusto. Na Alemanha fascista, período estalinista, também existiam leis. A essência da questão aqui é que vale a pena agir coerentes com a ideia de justiça, a prioridade de valores e, por conseguinte, coerente com a sua natureza jurídica. A Lei pode ser legal e estar em conformidade com a vontade da maioria do povo. A fim de identificar a verdadeira vontade da maioria das pessoas existe um mecanismo que é o reflexo da opinião pública, a abertura, a liberdade de expressão, as eleições, referendos. Assim, o poder do estado deveria em suas leis consolidar a vontade do povo, e só assim a lei é legítima.
O Estado de direito reflete não só o conteúdo das leis, mas não em menor medida, a conexão do estado e seus órgãos e os funcionários, bem como os requisitos de todos os cidadãos de observância e aplicação das leis. O Estado de direito significa a hierarquia de actos normativos, excluindo a contradição entre elas. No Estado as leis devem estar em conformidade com as normas do direito internacional. A Lei Básica (a constituição) é o dominante dentro da escala hierárquica e todos os outros regulamentos devem cumprir com isso e não se contradizerem. Existência civilizada da autoridade do estado pode ser não só o princípio de uma clara separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, funções e um mecanismo de controlos e equilíbrios entre eles. O estado não deve atribuir funções e claramente contrário guiado pela lei.
A Constituição estabelece um sistema de separação, delimitação de poderes e o exercício dos poderes legislativo, executivo e judicial. A mais importante ferramenta no sistema de freios e contrapesos é a atividade do Tribunal Constitucional para resolver os casos sobre a constitucionalidade das leis e outros regulamentos, resolução das disputas sobre a competência entre organizações públicas.
A questão da responsabilidade mútua do estado e o cidadão está ligada ao reconhecimento da sua igualdade de atores. Note-se que é um exagero do papel do estado é a causa do fato de que a identidade é deslocada do sistema político e salvaguardas para assegurar que o estado de direitos e liberdades, em tais casos é formal. Em um estado de direito, por quanto, o estado deve ser responsável perante os cidadãos e o mesmo acontece ao contrário. O Estado deve garantir condições para a existência de cidadãos normais e devem ser responsabilizados pelo desempenho das suas funções. Mútua responsabilidades.
Considerando as características essenciais do estado de direito, note-se que a medida para cada um deve ser um homem. A aplicação destes atributos na vida representa o movimento para o estado de direito. Estado de direito não deve ser entendida como fórmula completa, perfeita, estática e acabada, mas sim um deve ser, ideal, em constante evolução e aperfeiçoamento.
