Por Leston Bandeira | AM
Condenados a 28 de Março a penas de prisão efectiva entre 2 e 8 anos, os jovens são agora libertados por efeito de um “Habeas Corpus” apresentado em Abril, mas que só em Junho chegou ao Supremo Tribunal de Angola. Este comunicou hoje aos representantes legais dos jovens a sua libertação para, com termo de identidade e residência, aguardarem o despacho final desse mesmo tribunal sobre o pedido apresentado.
Como aqui foi escrito, este foi um processo político em que o presidente do MPLA utilizou a Justiça para amedrontar os cidadãos angolanos e prevenir a possibilidade de uma escalada na crise social que a decadência económica provocou e, desse modo, evitar o rebentar de uma crise política com efeitos negativos no processo já iniciado para a sua sucessão.
Luaty Beirão e os seus companheiros de infortúnio, serviram de exemplo - de livre pensamento e exercício da crítica, mas também das consequências de enfrentar o regime do MPLA. Por enquanto, são mais os jovens que seguiram o segundo exemplo, mesmo acreditando nas virtudes do primeiro.
O pronunciamento do Supremo Tribunal dá agora a Santos poder para invocar a independência dos tribunais. Isto apesar da instrumentalização grosseira, amplamente demonstrada, que levou à sua condenação. Mais tarde, o Supremo poderá aligeirar as penas. Devolvendo-os à liberdade, mesmo que condicional.
E assim se consegue sacudir a pressão das associações defensoras dos direitos humanos contra a não existência de garantias dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e contra a subjugação do Estado aos interesses da manutenção do regime – sobretudo quando estes coincidem com os da família Santos.
E assim caminharemos para o congresso do MPLA, em Agosto, e consequente reeleição do presidente, a quem, mais uma vez, será reservada a alternativa de indicar uma personalidade que entre os militantes do partido maioritário e na cabeça de todos os angolanos possa vir a ser o seu substituto – venha esta a ser alguém que não levante reservas ao partido e que dê garantias de continuidade do regime, ou, quem sabe, a sua filha Isabel.
