Por Inês Amaral | Diário as Beiras
A 20 de junho, 13 dos ativistas foram presos por estarem a ler e a discutir o livro “From Dictatorship to Democracy” de Gene Sharp. Dois dias depois, mais dois ativistas foram detidos. No decorrer do processo, Rosa Conde e Laurinda Gouveia passam a ser também arguidas. São acusados de “envolvimento em atos preparatórios para uma rebelião” e de prepararem um golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos.
O processo é, segundo as autoridades angolanas, legal. E também foi legal ultrapassar o limite de tempo de prisão preventiva sem acusação. Como também foi legal passarem 90 dias em solitárias, com uma hora de sol por dia. De 20 de junho a 16 de novembro, data em que começou o julgamento, manifestações foram reprimidas em Angola. A resposta aconteceu nas ruas de Lisboa e Berlim. Várias vezes.
O Parlamento Europeu emitiu uma resolução pedindo a imparcialidade da justiça. Um senador norte-americano, Benjamin Cardin, pediu a liberdade imediata dos presos políticos, incluindo o esclarecimento dos casos de José Marcos Mavungo (condenado num julgamento, pela prática de crime de rebelião contra o Estado angolano, onde praticamente só foi lida a sentença) e Rafael Marques (jornalista condenado a seis meses de prisão com pena suspensa por ter publicado o livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”; uma condenação que acontece porque o juiz decidiu, já que a acusação retirou a queixa).
O julgamento tem sido uma farsa. A lei da prisão domiciliária aprovada em Setembro, quase em silêncio, foi estrategicamente colocada em vigor no último dia de julgamento antes das férias judiciais. Os presos de consciência estão em casa desde então. Até março de 2016, o julgamento já foi interrompido várias vezes. As testemunhas arroladas como “membros do governo de salvação nacional” não apareceram. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos, enquanto Nito Alves foi condenado sumariamente a (mais) 6 meses de cadeia no decorrer do próprio julgamento. Nuno Dala voltou à cadeia de Viana porque não compareceu em tribunal por estar doente.
Na mensagem de Ano Novo, o governo angolano e o próprio presidente deixaram a dica: é preciso legislar para que não seja possível difamar pessoas nas redes sociais. As práticas “inaceitáveis” nas redes sociais para José Eduardo dos Santos ditam que o país “deve dispor o mais depressa possível de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições”. Ou seja, mais intimidação. Mais censura. E a Internet fez tremer José Eduardo dos Santos.
