Hoje o Jornal de Angola voltou a atacar oposição (CASA-CE) no artigo que intitulado “A réplica de um equívoco” assinado pelo seu director José Ribeiro que apresentamos na integra.
A réplica de um equívoco - José Ribeiro
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi analisado e discutido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional e regressou ao plenário para a aprovação final.
Os deputados estudaram o documento que define as receitas e as despesas em 2015 e fizeram um relatório parecer devidamente fundamentado. Depois foi a votação final. Nessa sessão plenária, a TPA transmitiu as imagens em directo. Todos viram a réplica de um equívoco protagonizada pelos deputados eleitos nas listas da CASA-CE.
A propósito das declarações de voto, o deputado Mendes de Carvalho (“Miau”) teve uma intervenção inflamada que mais parecia estar em causa o regime democrático. Um excesso que todo o país viu em directo. O que permite tirar a seguinte conclusão: a transmissão, em directo, das sessões plenárias é um bom (ou mau) reflexo da imagem e do nível de seriedade que os políticos passam aos seus eleitores. E se alguns políticos perdem prestígio e credibilidade – o que está a acontecer – perdemos todos, porque em primeiro lugar perde a democracia.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, fez tudo para que ninguém saísse beliscado do episódio das declarações de voto. Mas em vão. Colocado o requerimento da CASA-CE à votação, foi rejeitado. Acto contínuo, os deputados da coligação fizeram confusão e saíram da sala. Infelizmente para a democracia angolana, já tínhamos visto este filme antes protagonizado pela UNITA.
Os deputados liderados por Abel Chivukuvuku fazem tudo para mostrar que são bons herdeiros da casa mãe. O tempo dirá se estão no caminho certo ou, se brindarem os angolanos com mais do mesmo, têm outra saída que não seja a derrota. Nenhum político consciente se deixa encurralar em actos inconsequentes e politicamente irrelevantes.
Abandonar a Assembleia Nacional no momento da votação do Orçamento Geral do Estado tem uma grande relevância. E é bem provável que tenha consequências de igual dimensão. Uma coisa é discordar, apresentar a alternativa, vincar posições, defender princípios programáticos outra é desprestigiar um importante órgão democrático.
O Parlamento é a instituição onde a diferença, a dissidência e a clareza de opiniões têm lugar privilegiado. É lá que cada deputado manifesta a sua posição, em defesa dos seus valores, legitimados pelo voto popular. Mas no órgão de soberania que é motor e seiva da democracia não podem existir cadeiras vazias. Os deputados que abandonam os trabalhos da sessão plenária para manifestarem discordância da maioria estão a demitir-se do mandato que lhes foi confiado pelos eleitores. Nenhum angolano vota em políticos que fogem ao diálogo, à discussão, ao debate. Os votos são confiados a quem promete cumprir um programa de governo e defender um modelo social, económico e político. Se os candidatos a deputados disserem aos eleitores que abandonam a Assembleia Nacional quando estiverem em desacordo com uma determinada proposta, ou as suas propostas não colherem a maioria dos votos, seguramente que não são eleitos.
Não vale a pena dar um mandato popular a quem se limita a usufruir das mordomias inerentes ao cargo de deputado e na hora da verdade abandona o “local de trabalho”. Absentismo já nós temos que chegue nas nossas empresas e serviços, especialmente nesta quadra festiva em que o problema se agrava.
É intolerável que políticos eleitos abdiquem das suas responsabilidades e se demitam da democracia. Esse equívoco é recorrente na UNITA, mas a sua réplica nos deputados da CASA-CE mostra o porquê de termos em Angola apenas um grande partido. Em democracia, quem faz política de cadeiras vazias corre o risco de ver os seus lugares ocupados nas próximas eleições. Os angolanos não querem que partidos políticos sejam problemas a acrescentar à lista dos que já existem e que tanto tem custado resolver.
