Sábado, 16 de Outubro de 2021
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Quinta, 19 Agosto 2021 15:57

O caso da renúncia do Presidente do TC Manuel Aragão - Marcolino Moco

Não foi há muito que perorei sobre as coisas estranhas que se passam nos nossos tribunais superiores, onde o inacreditável, ou o quase isso, passou a ser o normal.

Bom, depois vem o formalismo institucional balofo a impingir-nos que o que se decide nas instituições soberanas é incontestável. É como se afirmação de um químico que nos viesse dizer que uma garrafa de plástico é uma garrafa de vidro tivesse que ser aceite poque feita por alguém competente na matéria.

Eu ainda não tive oportunidade de conversar com o Dr. Manuel Aragão, o ilustre Presidente cessante do Tribunal Constitucional, sobre o episódio. Mas, já tive, ocasião de com ele confabular numa ocasião em que ele tomou a atitude certa de proferir uma declaração de voto vencido, quando na verdade, não se poderia esperar, de modo algum, a decisão que acabou por ser tomada, com base na maioria do órgão por si presidido. Trata-se do caso Augusto Tomás.

Bom, abrindo-se aqui um parênteses, para quem ainda duvida de se tratar esse de um caso muito estranho de justiça feita da forma mais abusiva possível, foi-me confimado, há pouco tempo, que Augusto Tomás que se encontrava em prisão domiciliária, para convalescer de uma situação de Covid, para voltar a ser reconduzido à cadeia, um juíz teve de emitir um humilhante mandado de captura, a ser executado pela primeira autoridade que o encontrasse, onde quer que fosse. Como se o homem estivesse em fuga.

Enquanto isso, o General José Maria – tudo isso dentro do parênteses – vítima de um outro processo, este de vingança expressa, no foro militar, sem qualquer decisão judicial que se conheça, foi reconduzido à liberdade, a partir da sua sua casa, onde aguardava longamente, em prisão domiciliária, por uma decisão sobre um recurso interposto sobre uma pena suspensa de três anos.

É caso para perguntar: Sª Exª o Senhor Presidente da República e seus conselheiros, especialmente jurídicos, têm conhecimento destes casos extremamente graves, num país que precisa como pão para a boca, de ter uma justiça credível perante os seus cidadãos e perante investidores estrngeiros?

Fechemos aqui os parênteses para voltarmos ao caso da renúcia do Dr. Manuel Aragão. Eu ouvi, com muita atenção, como não podeia de ser, as alusões ao caso dessa renúncia pelo meu colega, amigo e admirado Professor Carlos Feijó.

Dentro da sinceridade que o caracteriza, preveniu-nos que se tem incumbido, a si mesmo (passe o pleonasmo), de gerir determinados silêncios. O que se entende perfeitamente, se tivermos em conta que esse académico dos sete costados, dentro e fora de Angola, é membro das altas instâncias de um partido no poder que não gosta de brincar com questões que digam respeito a certo conceito de disciplina partidária. Daí, suponho eu, que não tenha passado da análise de circustâncialismos teórico-formais, em que pode ter estado irrepreensível.

No entantanto, está claro que o pedido de renúncia do Dr. Manuel de Aragão, resulta do cansaço de alguém que estava a ser pressionado para isso. Ao mesmo tempo que reflecte a decisão de alguém, em defesa da sua dignidade e nos marcos da sua consciência de elevar a dignidade do órgão da imprtância do Tribunal Constitucional, perante a multiplicidade de cessões de teatro a que tem sido submetido. E, já se vê, continuará agora, sem qualquer tipo de freio.

Claro que esta minha tese não é para ser engolida por ninguém a qualquer preço. Nem tenho autoridade para isso. Mas, académicos e políticos deviam ir a fundo dessa questão que nos deve preocupar profundamente. Aliás é uma situação que não pode ser dissociada da renúncia do recentememente falacido Dr. Ferreira Pinto, das funções de Provedor da Justiça e, já noutra esfera importante da nossa precária democracia política e social, das declarações atribuidas ao jornalista Alves Fernandes.

Os senhores do poder actual em Angola, estão a ir longe de mais. Que tenham a hombridade de declarar o fim da contrução de uma sociedade democrática séria, em Angola. Assim nos poupariam de estarmos alimentar esperanças vãs.

Por Marcolino Moco

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