Entendeu-se, na bancada, que nenhuma das citadas entidades tem autoridade para falar de corrupção e impunidade.
Uma segunda nota tem a ver com o facto de a bancada parlamentar do MPLA haver escolhido o académico Paulo de Carvalho para dizer em público (sim, porque o debate foi transmitido em directo por algumas cadeias televisivas) uma verdade que incomoda muita gente.
Apresentado por Paulo de Carvalho, no “Relatório do Debate Mensal Sobre: Combate à Impunidade como factor para a boa Governação” diz-se expressamente; “Angola esteve sempre no grupo dos países mais corruptos do mundo e, quase sempre, numa das últimas posições”!
Quando se trata de corrupção e a sua associada impunidade, Angola nunca deixou os créditos por mãos alheias: disputou sempre os primeiríssimos lugares; também esteve sempre bem situada no ranking dos piores em matéria de saúde, educação, IDH e tudo yoso.
Uma terceira nota tem a ver com uma contradição. Os deputados dominam perfeitamente o conceito de impunidade, que definem no seu relatório “como o estado daquele que não é punido. Ou seja, está em situação de impunidade todo aquele que comete um crime ou uma contravenção e não é punido, seja em razão da sua filiação política ou pertença étnica, seja por integrar qualquer grupo de cidadãos a quem se atribui tal privilégio, seja por qualquer outra razão não prevista na lei. Quer dizer que a situação de impunidade implica estar acima da lei. A impunidade é, pois, um sério entrave à boa governação”.
Ora, se “a causa está entendida”, como diria o Professor Doutor França Van-Dúnem, por que razão a Assembleia Nacional e, nomeadamente, a bancada parlamentar do MPLA é o porto seguro de indivíduos que deveriam estar a contas com a Justiça?
Sendo certo que não cabe aos deputados a realização da Justiça, também é verdade que os nossos deputados ficariam mais prestigiados se persuadissem os seus colegas com suspeitas sobre os ombros a suspenderem voluntariamente os mandatos. Pelo menos assim, os ventos da impunidade não poluiriam a Assembleia Nacional.
Uma última nota: o espectáculo circense acabou como começou. Sem nenhuma resolução, sem nenhuma recomendação, sem nada, cumprindo a previsão de que foi mais iniciativa (inócua) destinada a preencher os excessivos momentos de ócio dos deputados a quem os cidadãos pagam salários principescos acrescidos de outras invejáveis mordomias.
…
O debate parlamentar da semana passada consolidou o que muitos já sabíamos: o combate à corrupção e à impunidade não é uma unanimidade no MPLA.
O MPLA inscreveu no programa com que concorreu e venceu as eleições o combate à corrupção, impunidade, bajulação e nepotismo como a prioridade da sua governação.
Para dar cobertura jurídica a esse combate, em 2018, sob iniciativa do Executivo, a Assembleia Nacional aprovou a Lei n. 9/18, de 26 de Junho (Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros), que “estabelece os termos e as condições de repatriamento dos recursos financeiros domiciliados no exterior do País, os efeitos jurídicos de natureza fiscal, cambial ou criminal do repatriamento voluntário dos referidos recursos financeiros e o regime sancionatório do repatriamento coercivo dos recursos ilícitos mantidos no exterior do país”.
O artigo n. dessa Lei estabelece que ela é “aplicável às pessoas singulares residentes nacionais e às pessoas colectivas com sede, ou domicílio no território nacional e que sejam titulares de recursos financeiros domiciliados no exterior do País”.
No dia 26 de Dezembro do mesmo ano, entrou em vigor uma lei complementar, a Lei n. (Lei Sobre O Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens) a qual estabelece no seu Artigo 3 (Repatriamento Coercivo) que o “repatriamento coercivo incide sobre os activos financeiros ou remanescentes destes que não tenham sido transferidos voluntariamente”.
O n. 5 do mesmo diploma (Património Incongruente) diz que por “ para efeitos da presente Lei, considera-se património incongruente a diferença entre o valor do património do agente e o que seria compatível com o seu rendimento lícito”.
Intervindo no referido debate promovido pela bancada do MPLA, Boavida Neto introduziu uma ideia que tende a baralhar os militantes do MPLA, em particular, e os cidadãos de modo geral.
Após reconhecer que no passado houve mortes, saques e destruição de património público, o ex-secretário geral do MPLA sugere que a reparação dos danos causados aos angolanos é clamar a “misericórdia ao nosso povo por não termos sido justos”. Segundo ele, “o país precisa de difundir a misericórdia para receber o perdão”. Boavida Neto não terminou a sua verborreia sem antes ofender a juventude angolana, que toma como marionete. “Não usemos a fragilidade e entusiasmo juvenil para semear e alimentar o ódio que fará germinar sangue e muito mais mortes”, profetizou. Ao pedido de misericórdia aos angolanos, Boavida Neto não acrescentou qualquer compromisso de devolução dos bens que ele e seus comparsas saquearam.
Tanto a Lei 9/18 quanto a Lei 15/18 em momento algum contemplam a figura da misericórdia.
Ao introduzir tal figura no combate à corrupção, Boavida Neto acentuou, propositadamente, as suas diferenças com João Lourenço.
Tanto nas vestes de presidente do MPLA como de Chefe do Executivo, João Lourenço nunca evocou o perdão ou a misericórdia para aqueles que saquearam desenfreadamente o país. De João Lourenço o que os cidadãos se acostumaram a ouvir são encorajamentos à Justiça para que o País seja ressarcido daquilo que lhe foi despojado.
Ao implorar misericórdia, Boavida Neto deixa preto no branco que não está afinado com a narrativa anticorrupção de João Lourenço. O ex-secretário-geral do MPLA, cuja destituição contestou publicamente, está a fazer-se porta-voz daqueles que, no seio do próprio Partido, se opõem à cruzada anticorrupção. É assumidamente o porta-voz dos marimbondos. Quando fala em misericórdia, ele está obviamente a pensar na clínica de luxo que criou no Biê e que está melhor equipada que o principal hospital público; quando fala em misericórdia, BN está a pensar nos vários empreendimentos que tem no Namibe e que, seguramente, não foram erigidos com dinheiro que encontrou nos garrafões dos seus antepassados.
A figura de misericórdia que Boavida Neto quer introduzir a martelo no discurso anticorrupção acentuou o fosso entre ele e o Presidente João Lourenço.
Para a boa “saúde” do MPLA, é de todo necessário que o congresso de Dezembro separe definitivamente as águas. Os actos e as palavras evidenciam que BN não se revê na liderança de João Lourenço.
Na verdade, ou BN é travado, ou o MPLA assistirá, internamente, ao reagrupamento das forças que se opõem à transformação do partido numa força política capaz de conduzir o governo sem o “amuleto” da corrupcão, da impunidade e da bajulação.
É definitivo: João Lourenço e Boavida Neto não cabem no mesmo cesto.
Por Graça Campos / Correio Angolense
