Sexta, 21 de Junho de 2024
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Sábado, 30 Março 2024 20:42

"Máfia" de terrenos a caminho da Cidade Alta e do Parlamento

Formações políticas e organizações da sociedade civil produziram "memorando jurídico" sobre ocupação ilegal de terrenos e mercados privados na capital do País. Documento segue, nos próximos dias, para a Presidência da República e para a Assembleia Nacional.

Partidos políticos na oposição e sociedade civil exigem do Executivo e da Assembleia Nacional que observem com "muita preocupação" a "máfia" de terrenos em Luanda, que envolve alegadamente funcionários das administrações municipais que utilizam esquemas fraudulentos contra a população.

O memorando é assinado por pelo menos oito mil cidadãos prejudicados pelas administrações municipais de Luanda.

Segundo os subscritores, as administrações municipais ocupam à força mercados sob gestão privada, não aceitando conceder espaços para a continuação dos seus respectivos negócios.

Casos do género, apurou o Novo Jornal, acontecem nos municípios de Kialamba Kiaxi, Viana e Cacuaco, onde a gestão de mercados por privados é um verdadeiro "quebra-cabeças".

"No mercado de que sou proprietária, deposito, mensalmente, 50 por cento do valor para a Administração Municipal, outros 50 por cento são utilizados para processar salários dos funcionários e manutenção do mercado", disse ao NJ Cecília Xavier, que explora o mercado 'Feira da Liberdade', no Golf II, gerido à revelia durante oito meses pelas autoridades locais.

Em declarações ao NJ, Joaquim Nafoia, deputado da UNITA, lamenta que os prevaricadores hoje, em Luanda, não sejam responsabilizados civil e criminalmente, fazendo jus ao princípio de observância da lei e do combate à impunidade.

"Existem, em Luanda, sob olhar das autoridades competentes, grupos de criminosos apoiados pelas administrações municipais, envolvidos na invasão, usurpação e venda ilegal de terrenos", diz o parlamentar.

O político da UNITA acusa elementos presumivelmente ligados à Polícia Nacional (PN), Forças Armadas Angolanas (FAA), administrações municipais e autoridades tradicionais.

Por sua vez, o secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Muata Sebastião, considerou de fraca a legislação face à ocupação ilegal de terrenos em Luanda.

Enalteceu, igualmente, o Governo da Província de Luanda (GPL) pelo anúncio, recentemente, da criação de uma estrutura de coordenação para acabar com a prática da ocupação ilegal de terrenos.

O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, entende que, apesar do reforço das medidas de fiscalização por parte das autoridades municipais, é comum assistir-se, nos dias de hoje, a conflitos constantes nas reservas fundiárias entre gestores locais e invasores.

O jurista Daniel Baião Silvano lamenta que as únicas entidades vocacionadas para a concessão e não-venda de terrenos no País - Governos Provinciais, administrações municipais, comunais e distritais-, sejam muito burocráticas nesse tipo de processos. Novo Jornal

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