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Sábado, 09 Dezembro 2023 19:29

Presidente da República reitera compromisso do Executivo no combate à corrupção

O Presidente da República reiterou o compromisso "inabalável" do Executivo na prevenção e repreensão da corrupção no país com a criação de condições institucionais, humanas e materiais, de modo a permitir que os diferentes órgãos do Estado cumpram as responsabilidades constitucionais e legais.

Numa mensagem divulgada por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, que hoje se assinala, João Lourenço exorta a sociedade angolana para o contínuo e firme engajamento para a moralização da sociedade e a consolidação de uma nova mentalidade no que concerne ao respeito e à protecção dos bens e recursos públicos.

"Já demos passos importantes, mas ainda temos um longo caminho pela frente", reconhece o Presidente da República, acrescentando que só juntos e unidos será possível vencer a corrupção.

O Presidente recorda que o país conhece, por experiência própria, os males causados pela corrupção e reconhece, por isso, a necessidade de se combater, permanentemente, o mal, criando condições para a prevenção, eliminação da sensação de impunidade e a repressão exemplar. O combate à corrupção e à impunidade é uma das bandeiras de governação de João Lourenço.

O Dia Internacional contra a Corrupção foi instituído pela Organização das Nações Unidas, por referência à aprovação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A institucionalização da data resulta do reconhecimento da existência da corrupção como um mal universal, que desestrutura as sociedades, subverte os valores morais, anula as regras da concorrência, mina a confiança nas instituições, atrasa o desenvolvimento económico e agudiza os problemas sociais das populações.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (United Nations Convention against Corruption, UNCAC) foi promulgada a 31 de Outubro 2003 e entrou em vigor a 14 de Dezembro de 2005. É o único tratado multilateral anti-corrupção internacional juridicamente vinculativo. Negociado por Estados-membros da Organização das Nações Unidas, o instrumento foi adoptado pela Assembleia Geral da ONU em Outubro de 2003.

O tratado reconhece a importância de medidas preventivas e punitivas, aborda a natureza transfronteiriça de corrupção com disposições sobre cooperação internacional e sobre a devolução do produto da corrupção.

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