A Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte de Haia, começou as audiências para examinar a denúncia feita pela África do Sul, com o respaldo do Brasil, que acusa Israel de violar a Convenção Internacional contra o Genocídio em sua campanha militar na Faixa de Gaza. As ações israelenses em resposta ao ataque do grupo palestino Hamas em 7 de outubro, que resultou na morte de aproximadamente 1.200 pessoas em território palestino, são destacadas na denúncia. O conflito, que já dura cerca de cem dias, acumula mais de 23 mil mortes, sendo a maioria civis.
O ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, afirmou perante os juízes do tribunal que “Nenhum ataque armado ao território de um Estado, por mais grave que seja, justifica a violação da convenção [Internacional contra o Genocídio de 1948]”. Adila Hassim, advogada da acusação, acrescentou que as ações israelenses colocaram a população palestina “à beira da fome”, prevendo que mais pessoas poderão morrer em Gaza devido à fome e doenças do que por ações militares.
A denúncia, apresentada pela África do Sul, acusa Israel de descumprir a Convenção Internacional contra o Genocídio, que define o termo a partir de cinco práticas, incluindo matar membros de um grupo étnico e infligir condições de vida que destruam sua capacidade de sobrevivência.
O governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou apoio à denúncia da África do Sul à Corte de Haia, destacando as violações ao direito internacional humanitário. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados”, afirma a nota do governo brasileiro.
Ainda de acordo com o Palácio do Itamaraty, Lula ressaltou, durante a reunião com o embaixador palestino, os esforços que fez pessoalmente com outros chefes de Estado e de governo pelo cessar fogo, pela libertação dos reféns em poder do Hamas e pela criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou a atuação do Brasil no exercício no Conselho de Segurança por uma saída diplomática para o conflito.
“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, conclui a nota.
Israel teme condenação por genocídio
O Ministério das Relações Exteriores de Israel instruiu suas embaixadas em diversos países, no sentido de pressionarem políticos e diplomatas destes países a emitir declarações contrárias às acusações levadas pela África do Sul ao Tribunal Internacional de Justiça, de que Israel cometeu genocídio em Gaza. O julgamento de Israel no TIJ ocorrerá nos dias 11 e 12 deste mês.
A expectativa de Israel é pressionar o Tribunal, para evitar que no curto prazo seja emitida uma ordem de suspensão dos ataques a Gaza. Uma eventual condenação de Israel ao final de um julgamento que pode levar vários anos representaria um duro golpe na imagem de Israel. Israel ainda usufrui de um legado de simpatia, por ter sido um país em cuja formação participaram judeus que fugiram de perseguições dos nazistas e sobreviventes do Holocausto.
O telegrama de 4 de janeiro contendo as instruções do ministério israelense foi vazado para o site norte-americano de notícias Axios. Em seu conteúdo consta que o “objetivo estratégico” de Israel é que o tribunal rejeite o pedido de liminar, se abstenha de determinar que Israel está cometendo genocídio em Gaza e reconheça que os militares israelenses estão operando em Gaza de acordo com o direito internacional.
Consta ainda do telegrama: “uma decisão do tribunal pode ter implicações potenciais significativas, que não estão apenas no campo jurídico, mas têm ramificações práticas bilaterais, multilaterais, econômicas e de segurança”.
As embaixadas israelenses foram instruídas a pedir a diplomatas e autoridades do mais alto nível de vários países, “que reconheçam publicamente que Israel está trabalhando [em conjunto com atores internacionais] para aumentar a ajuda humanitária a Gaza, bem como minimizar os danos aos civis, enquanto agem em legítima defesa após o horrível ataque de 7 de outubro [cometido] por uma organização terrorista genocida”. E que rejeitem “as alegações absurdas e infundadas feitas contra Israel”.
As acusações contra Israel por genocídio em Gaza
O genocídio constitui crime imprescritível pela legislação internacional, conforme decisão de 1948 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com definições precisas estipuladas na Convenção da Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
Da petição de 84 páginas submetida ao TIJ, são citadas a seguir oito alegações colocadas pela África do Sul para apoiar sua acusação de que Israel está cometendo genocídio em Gaza, conforme relatadas no site de notícias TruthOut:
(1) Matar palestinos em Gaza, incluindo uma grande proporção de mulheres e crianças (aproximadamente 70%) das mais de 21.110 mortes, algumas destas parecendo resultar de execução sumária;
(2) Causar graves danos mentais e corporais aos palestinos em Gaza, incluindo mutilação, trauma psicológico e tratamento desumano e degradante;
(3) Causar a evacuação forçada e o deslocamento de cerca de 85% dos palestinos em Gaza – incluindo crianças, idosos, enfermos, doentes e feridos. Israel está também causando a destruição maciça de casas, aldeias, cidades, campos de refugiados e áreas inteiras palestinas, o que impede o regresso de uma parte significativa do povo palestino às suas residências;
(4) Causar fome, inanição e desidratação generalizadas aos palestinos sitiados em Gaza, impedindo assistência humanitária suficiente, cortando alimentos, água, combustível e eletricidade suficientes, e destruindo padarias, moinhos, terras agrícolas e outros meios de produção e sustento;
(5) Não fornecer e restringir o fornecimento de vestuário, abrigo, higiene e saneamento adequados aos palestinos em Gaza, incluindo 1,9 milhões de deslocados internos. Isto os obrigou a viver em situações perigosas de miséria, em conjunto com a rotineira destruição de locais de abrigo, alvos de ataques, causando morte e ferimento de pessoas abrigadas, incluindo mulheres, crianças, idosos e deficientes;
(6) Não prover ou garantir a prestação de cuidados médicos aos palestinos em Gaza, incluindo as necessidades decorrentes de outros atos genocidas que causaram danos corporais graves. Esta situação decorre de ataques diretos a hospitais, ambulâncias e outras instalações de saúde palestinas, da morte de médicos e enfermeiros palestinos (incluindo os médicos mais qualificados em Gaza), e da destruição e desativação do sistema de saúde de Gaza;
(7) Destruir a vida palestina em Gaza, ao destruir infraestrutura, escolas, universidades, tribunais, edifícios públicos, registros públicos, bibliotecas, lojas, igrejas, mesquitas, estradas, serviços públicos e outras instalações necessárias para sustentar a vida dos palestinos como um grupo. Israel está matando famílias inteiras, apagando tradições orais inteiras e matando membros proeminentes e ilustres da sociedade;
(8) Impor medidas destinadas a prevenir nascimentos de palestinos em Gaza, através da violência associada à reprodução, infligida a mulheres palestinas, a recém-nascidos, bebês e crianças.
Foram incluídas no processo montado pela África do Sul, várias declarações de proeminentes autoridades israelenses, dentre estas o primeiro ministro Benjamin Netanyahu, o presidente Isaac Herzog e o ministro da defesa, Yoav Gallant. Tais declarações comprovariam haver premeditação no cometimento de genocídio contra os palestinos de Gaza.
As primeiras reações das autoridades israelenses foram de fazer acusações de antissemitismo contra a África do Sul. O porta-voz do governo Netanyahu, Eylon Levy, declarou que a questão se tratava de “uma absurda difamação de sangue”, uma referência a acusações dos tempos medievais de que os judeus praticariam rituais de sacrifício com crianças cristãs. Levy declarou ainda que o caso submetido pela África do Sul “não tem mérito legal”.
Como parte de sua defesa perante o Tribunal, Israel pretenderia alegar que alguns dos agentes de governo israelense citados no processo não exercem funções decisórias, enquanto que aqueles em posições de comando ficaram apenas na retórica, sem cometer as ações que disseram que iriam fazer.
No entanto, para Raz Segal, historiador israelense residente nos Estados Unidos, o ataque israelense a Gaza constitui um “caso clássico de genocídio”: um crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou em parte, uma nacionalidade, um grupo étnico, racial ou religioso.
Estados Unidos são cúmplices no genocídio de palestinos?
Principal aliado e fornecedor de armas para Israel, os EUA já rejeitaram o processo submetido ao TIJ pela África do Sul, como “totalmente sem qualquer base em fatos”. No entanto, juristas estadunidenses do Centro para Direitos Constitucionais (CCR, na sigla em inglês) alertaram que membros do governo Biden, incluindo o próprio presidente, podem ser considerados cúmplices de genocídio, por continuar a fornecer armas aos militares israelenses, que estão sendo usadas contra a população de Gaza.
Segundo os especialistas do CCR, “os Estados Unidos não estão apenas falhando em cumprir sua obrigação de impedir a prática de genocídio, mas existe um argumento plausível e crível a ser feito, de que as ações dos EUA para promover a operação militar israelense, o cerceamento e a campanha contra a população palestina em Gaza chegam ao nível de cumplicidade no crime [de genocídio] cometido, segundo o direito internacional”.
O Tribunal Internacional de Justiça
Ao contrário do Tribunal Penal Internacional, que tem jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, o Tribunal Internacional de Justiça resolve pendências entre países. Um país signatário da Convenção sobre Genocídio pode levar ao TIJ outro signatário, para determinar sua responsabilidade. Isso ocorreu no caso Bósnia vs. Sérvia, quando a Corte considerou que a Sérvia violara a Convenção, ao não cumprir seus deveres de prevenir e punir os crimes de genocídio cometidos contra os bósnios.
O caso contra Israel no TribunaI Internacional de Justiça pode levar vários anos até a obtenção da sentença final, mas medidas provisórias de efeito vinculante podem ser adotadas em curto prazo. A verificação do cumprimento destas medidas pode ser efetuada tanto pelo TIJ como pelo Conselho de Segurança da ONU. As decisões da Corte são definitivas, sem direito à apelação.
Nações subscrevem acusação contra Israel
Países signatários da Convenção de Genocídio podem solicitar permissão para intervir no caso promovido pela África do Sul ou encaminhar processos próprios junto ao TIJ. Turquia, Malásia e Jordânia, já subscreveram o caso, em apoio aos palestinos. Vários países usaram o termo “genocídio” para se referir ao morticínio que ocorre em Gaza, inclusive o Brasil, conforme declaração do presidente Lula. Os próximos a assinar uma Declaração de Intervenção, e se juntar ao grupo de países que buscam a condenação de Israel no TIJ, poderão ser Austrália e Irlanda.
Uma eventual condenação de Israel no TIJ poderá levar a que autoridades e militares israelenses sejam indiciados no Tribunal Penal Internacional. O mesmo poderia ocorrer com autoridades do governo Biden, por cumplicidade no cometimento de genocídio dos palestinos. Resta ver se o britânico Karim Khan, atual procurador geral do TPI, teria “cojones” para levar adiante estes processos.
As sessões das audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo site do TIJ e da ONU Web TV. Em 11 de janeiro, de 06:00 às 08:00hs, horário de Brasília, será apresentada, de forma oral, a acusação colocada pela África do Sul. No dia 12, no mesmo horário, serão apresentados os argumentos da defesa de Israel. TV GGN
