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Quarta, 28 Junho 2023 17:57

PGR remete para Interpol e Emirados Árabes Unidos cumprimento de cooperação judiciária

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola remeteu responsabilidades numa eventual detenção da empresária Isabel dos Santos para a Interpol e os Emirados Árabes Unidos (EAU), confirmando que Hélder Pitta Gróz esteve no Dubai no âmbito da cooperação judiciária.

A ser verdade que ela vive no Dubai, é uma questão que compete aos EAU e à Interpol”, afirmou à Lusa o porta-voz da PGR, Álvaro João.

O porta-voz respondeu assim quando questionado sobre uma notícia segundo a qual o procurador-geral teria estado recentemente no Dubai para tentar prender a empresária angolana, visada num “alerta vermelho” da Interpol.

Um “alerta vermelho” é um pedido de um Estado – no caso, Angola – aos países-membros da Interpol para localizar e prender provisoriamente uma pessoa, com vista a extraditá-la, entregá-la ou ação legal semelhante.

Os Estados são soberanos, podem ou não atender, a julgar pelos interesses em jogo. Mas, o assunto não está centrado em Isabel dos Santos [alvo de vários processos judiciais], mas nos vários processos com conexão aos EAU”, sublinhou Álvaro João.

Questionado sobre se Angola deu início a algum processo de extradição de Isabel dos Santos, o mesmo responsável respondeu que “não é necessário”, pois é a Interpol que tem a missão de proceder à detenção.

Só se começa o pedido de extradição quando a pessoa visada for detida”, acrescentou.

Segundo o porta-voz da PGR, Pitta Gróz tem-se deslocado a vários países para reforçar a cooperação com instituições congéneres, no âmbito de acordos bilaterais e multilaterais existentes, entre os quais Portugal, Singapura, Emirados Árabes Unidos, dentre outros.

Há cerca de três semanas esteve nos EAU para tratar questões correntes e de interesse comum, pelo facto de a Procuradoria-Geral da República ser a autoridade central para a cooperação judiciária internacional em matéria penal. Foram vários os assuntos abordados, sem precisamente terem sido abordadas questões estritamente ligadas à suposta extradição de Isabel dos Santos”, declarou.

Álvaro João disse ainda que, embora não haja um acordo de extradição entre ambos os Estados, nos termos do Direito internacional vigora o princípio da reciprocidade: “Se não proceder com razões plausíveis à pretensão do Estado requerente, amanhã, igualmente, as suas solicitações não seriam atendidas por este Estado”.

A justiça angolana tem recorrido por diversas vezes à colaboração das autoridades portuguesas, e de outros países, devido a processos judiciais que correm trâmites em Angola e a nível internacional, sendo os mais mediáticos os que visam Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Diversas participações sociais em empresas e contas bancárias da empresária angolana foram congeladas ou arrestadas, em Angola, Portugal e noutras jurisdições onde é alvo de processos judiciais.

Isabel dos Santos tem sido alvo de acusações de corrupção durante anos, incluindo alegações de que a empresária e o seu marido, Sindika Dokolo, que morreu em outubro de 2020, desviaram quase mil milhões de dólares de fundos públicos de empresas nas quais tinham adquirido participações durante a presidência do seu pai, incluindo a gigante petrolífera Sonangol.

A filha do ex-presidente de Angola, que morreu em julho do ano passado, tem negado repetidamente qualquer infração.

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