Proposta de Lei sobre Reprodução Humana Medicamente Assistida vai à votação final
A proposta de Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida vai à discussão e votação final, esta terça-feira, durante a 10ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional (AN).
Parlamento aprova por unanimidade envio de militares para Moçambique
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, por unanimidade o envio de militares angolanos para apoiar o combate ao terrorismo em Moçambique integrados na Força em Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla inglesa).
Deputados recomenda melhorias para transparência das contas públicas
O parlamento angolano recomendou ao Governo a melhoria dos "instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas” durante a aprovação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do último trimestre de 2020.
Entidades administrativas independentes sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas
As contas e os relatórios das entidades administrativas independentes deverão estar sujeitas ao controlo e fiscalização do Tribunal de Contas (TC), com conhecimento ao Presidente da República e ao Parlamento.
Parlamento aprova na generalidade lei sobre entidades administrativas independentes
O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei sobre o Regime Geral das Entidades Administrativas Independentes, que devem atuar com "autonomia orgânica, funcional e técnica e sem direção, superintendência e tutela administrativa do poder executivo".