A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, por unanimidade e na generalidade, a proposta de alteração do Código Penal, iniciativa que visa corrigir imprecisões, gralhas e insuficiências para adequá-lo às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Angola exportou 94,4 milhões de barris de petróleo bruto, no primeiro trimestre deste ano, menos 8,43% comparativamente ao quarto trimestre de 2023, tendo arrecadado 7,7 mil milhões de dólares (7,2 mil milhões de euros), anunciou hoje o Governo.

A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.

Deputados da UNITA exibiram hoje cartazes no parlamento condenando a “intolerância política” e o ataque de que a sua caravana parlamentar foi alvo na província do Cuando-Cubango, lamentando o silêncio do Presidente angolano ante o “homicídio frustrado”.

Deputados angolanos denunciaram hoje a morte de cidadãos em lixeiras, onde buscam “migalhas para sobreviver”, devido à pobreza extrema que assola o país, considerando que a “violência económica praticada pelo Estado” angolano motivou a greve geral dos trabalhadores.

A Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal que visa definir um quadro jurídico especializado de combate à exploração ilegal de minerais estratégicos, passou na votação final global com voto contra da UNITA.

A presidente da Assembleia Nacional de Angola enalteceu hoje o 50.º aniversário do 25 de Abril considerando que a data não é apenas património de Portugal, mas um momento revelador de independência, liberdade e autodeterminação de Angola.

Prisões arbitrárias, violência policial, impedimento de reuniões pacíficas e ameaças à liberdade de associação foram as principais fragilidades de Angola no domínio dos direitos humanos em 2023, identificadas no relatório anual da Aministia Internacional (AI).

A Associação dos Taxistas de Angola (ATA) anunciou hoje a subida “irreversível” da tarifa do táxi nos próximos dias, devido ao “preocupante” aumento do preço do combustível e aos elevados custos operacionais da atividade.

A Polícia Naional (PN) de Angola continua a ser alvo de muitas acusações de violações e abusos perpetrados pelos seus agentes.