O Tribunal Supremo tem em sua posse, desde Janeiro do corrente, um conjunto de documentos que uma instância judicial federal norte-americana enviou como “provas adicionais” ao propalado processo do arresto de turbinas, numa altura em que a empresa visada, a Aenergy, apresentou uma nova queixa nos Estados Unidos por ter sido “gravemente espoliada nos seus direitos” e sido “objecto de uma campanha difamatória orquestrada”.

O actual director Municipal da Fiscalização de Viana, Paulo Vaz Contreiras Simões foi intimado pelo Serviço de Investigação Criminal de Luanda a responder no processo 4706/2020 – OP em que se investiga o crime de natureza patrimonial sob regime de segredo de justiça.

O parlamento angolano aprovou, na especialidade, a proposta de Lei de Bases da Proteção Civil, depois de ser incluída uma “alteração substancial” relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Carta de advogados britânicos denuncia serviços remunerados de oficiais angolanos daquela polícia ao setor privado.

Um jurista angolano considera que a proposta da Lei de Bases da Proteção Civil tem medidas que afetam direitos dos cidadãos e poderá ser declarada inconstitucional, sublinhando que o estado de emergência tem “elasticidade” suficiente para ser suavizado.

O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de lei que altera o código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), que obriga efetivos da polícia e forças armadas a pagarem esse imposto, apesar dos votos contra da oposição.

Um total de 25 mil mulheres angolanas “zungueiras” (vendedoras ambulantes) e em situação de vulnerabilidade vão beneficiar de ‘kits’ de higiene, no quadro do combate à covid-19, doados pelo Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP).

As remessas dos portugueses em Angola aumentaram 10,13% no primeiro trimestre, para 45,34 milhões de euros, enquanto as verbas enviadas pelos angolanos em Portugal caíram 12,45%, para 2,32 milhões de euros.

O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade a legislação que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, com 205 votos favoráveis, documento que contempla a gratuitidade do ensino primário e o ensino à distância.

O empreendimento que vai ser adquirido pelo Estado angolano para servir de futuro centro de pandemias, um negócio polémico de 25 milhões de dólares, é composto por um conjunto de casas degradadas que estão rodeadas de capim.