Tribunal da Relação de Luanda trava iniciativa da Ordem dos Advogados sobre pacote eleitoral
O tribunal da Relação de Luanda ordenou a suspensão de um debate sobre o pacote legislativo eleitoral promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), dando razão a um grupo de advogados que interpôs uma providência cautelar contra o evento.
Remoção de juízes provoca reação da Ordem dos Advogados Angolanos
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disse à Voz da América que a instituição enviou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) um pedido de informação sobre as razões que estiveram na base da remoção dos seus cargos e mudança de especialidade de um grupo de juízes, sem comunicação prévia.
Advogados angolanos recorrem ao Constitucional para travar lei que "compromete" direitos
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Bastonário pede combate enérgico a advogados com “práticas ilícitas” em Angola
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu hoje combate enérgico de profissionais da classe que, em conivência com magistrados, funcionários judiciais e policiais, promovem práticas ilícitas que prejudicam gravemente a vida de muitos angolanos.
Ordem dos Advogados avança para o Tribunal Constitucional para "parar" a lei do vandalismo
A Ordem dos Advogados vai enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de Fiscalização Abstracta Sucessiva (artº 230 da Constituição) à nova Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, porque defende que tem algumas inconstitucionalidades, fere alguns princípios do Direito e limita o direito à greve e à manifestação.