A reacção surge na sequência da decisão judicial que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelos bancos credores, através do qual se pretendia que outras empresas do universo empresarial da empresária angolana respondessem pelos financiamentos contraídos para a aquisição da Efacec.
Em comunicado, a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos considera que a decisão representa uma validação da sua posição ao longo dos últimos anos.
“A verdade vem finalmente ao de cima. Depois de anos de acusações e especulações, fica demonstrado que sempre atuei com integridade, transparência e sentido de responsabilidade”, afirma.
Financiamento bancário esteve na origem do litígio
No centro do processo está um financiamento de cerca de 160 milhões de euros concedido por um sindicato bancário para suportar a aquisição da participação maioritária na Efacec.
A operação foi concretizada em 2015 através da Winterfell Industries, sociedade pertencente ao universo empresarial de Isabel dos Santos, em parceria com a ENDE – Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, E.P., que detinha uma participação indirecta de 16% no capital social da empresa portuguesa.
Segundo a empresária, o próprio acórdão reconhece que a aquisição foi financiada através de capitais próprios e de crédito concedido por instituições financeiras privadas, entre as quais o Millennium bcp, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos.
De acordo com os elementos referidos no comunicado, o Tribunal da Relação de Lisboa deu como provado um financiamento sindicalizado de 47,2 milhões de euros, repartido entre o Banco Comercial Português (12,5 milhões de euros), o Novo Banco (34,7 milhões de euros) e a Caixa Geral de Depósitos, através de contratos celebrados com as sociedades Winterfell Industries e Winterfell 2.
Esta última sociedade era detentora de 52,7% do capital da Efacec.
Empresária rejeita utilização de fundos do Estado angolano
Isabel dos Santos sustenta que a decisão judicial afasta a tese de que a operação tenha sido financiada com recursos públicos angolanos.
“Não existe qualquer conclusão judicial de que a aquisição da Efacec tenha sido financiada pelo Estado angolano. Pelo contrário, os processos judiciais descrevem uma operação financiada através de crédito bancário privado”, refere.
A empresária, que reside actualmente no Dubai, procura assim contrariar as acusações que têm marcado vários processos judiciais relacionados com os seus negócios.
Ainda assim, Isabel dos Santos continua envolvida em diversos litígios internacionais. Entre eles encontra-se a condenação pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão (Países Baixos) pelos crimes de gestão danosa e falsificação de documentos, num caso relacionado com alegados desvios de 52,6 milhões de euros da Sonangol.
Nacionalização da Efacec no centro das críticas
No comunicado, Isabel dos Santos dirige igualmente críticas ao Estado português pela nacionalização da Efacec, decretada em 2020.
Segundo a empresária, a decisão teve impacto directo na capacidade das sociedades accionistas honrarem os compromissos assumidos junto dos bancos financiadores.
Citando o acórdão da Relação de Lisboa, Isabel dos Santos afirma que a nacionalização ocorreu sem qualquer indemnização aos accionistas, o que terá resultado na perda dos activos detidos na empresa.
“Os proprietários perderam a empresa sem receber qualquer compensação financeira pelos activos expropriados”, sustenta.
Na sua interpretação, a nacionalização retirou das sociedades accionistas o principal activo susceptível de garantir o reembolso dos financiamentos bancários.
“Os activos que poderiam servir para reembolsar os financiamentos deixaram de estar disponíveis para fazer face ao crédito”, afirma.
A empresária acrescenta que, após a nacionalização, as sociedades accionistas da Efacec ficaram simultaneamente sem o activo e sem meios para satisfazer as dívidas bancárias associadas à operação.
Acórdão mantém disputa judicial aberta
Embora a decisão da Relação de Lisboa represente uma vitória processual para Isabel dos Santos, o litígio relacionado com os financiamentos da Efacec permanece um dos capítulos mais relevantes dos processos que envolvem a empresária angolana em Portugal.
Para já, o tribunal afastou a possibilidade de responsabilizar outras empresas do grupo pelos créditos em causa, mantendo o entendimento de que os financiamentos resultaram de contratos bancários privados regularmente celebrados.
No final do comunicado, Isabel dos Santos considera que a decisão judicial confirma a posição que tem defendido desde o início da controvérsia.
“Este acórdão confirma aquilo que sempre afirmei: não utilizei fundos públicos para financiar a minha participação na Efacec”, conclui.
