O Presidente angolano, João Lourenço, designou Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, segundo uma nota da secretaria de imprensa do Presidente da República.

Um dos advogados de defesa dos generais angolanos "Dino" e "Kopelipa" disse hoje que já era esperado o adiamento do julgamento e isso permite à defesa tempo para conhecer as provas e garantir um julgamento "mais justo".

O Banco Nacional de Angola (BNA) vai disponibilizar ao mercado mais 150 milhões de dólares (142 milhões de euros), dos quais mais de metade para financiar a importação de arroz e o restante para operações de particulares.

O especialista em relações internacionais Osvaldo Mboco defendeu hoje que Angola deveria explorar melhor a aproximação geográfica e dinamizar mais as relações económicas e comerciais com a África do Sul, valorizando o “bom período” das relações bilaterais.

O julgamento dos generais angolanos Helder Vieira Dias `Kopelipa` e Leopoldino Fragoso do Nascimento e mais cinco arguidos foi adiado para 10 de março de 2025 por incumprimento de uma formalidade legal, anunciou hoje a juíza do processo.

Com início previsto para hoje no Tribunal Supremo, a juíza Anabela Valente anunciou na presença dos arguidos o adiamento do julgamento alegando ter havido a "preterição de uma formalidade processual legal", prevista no Código Processual de Angola.

Os generais Helder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, apelidado de `Dino`, e outros cinco arguidos, incluindo três empresas, são acusados pelos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito de um processo que envolve também a filial angolana da China International Fund.

Manuel Helder Vieira Dias, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.

Segundo o despacho de pronúncia, o ex-responsável pelos serviços secretos angolanos é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.

O antigo chefe dos serviços de comunicações "Dino", bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Haiming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

O processo envolve também as empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e falsificação de documento, mas que vão responder apenas pelos dois primeiros crimes, já que, à data dos factos, a lei angolana não previa a criminalização dos dois últimos tipos legais.

As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002.

Segundo o processo, em 2020, os dois antigos homens fortes de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola, falecido em 2022, tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pela CIF e pela Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.

Não consta entre os arguidos o ex-vice-Presidente de Angola e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, cujo nome está também ausente da lista com mais de 30 testemunhas, apesar de ser citado no processo, no âmbito das suas ligações à CIF.

O tribunal rejeitou a declaração de nulidade da notificação da acusação requerida pelos advogados do general “Dino” (que pretendia que fosse aplicado ao processo o Código de Processo Penal de 1929), por “manifesta inadmissibilidade, em homenagem aos princípios da celeridade processual, economia processual e máximo aproveitamento jurídico dos atos já praticados”.

Em sede de instrução contraditória, requerida por “Kopelipa”, Fernando Gomes dos Santos, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, o tribunal considerou que os arguidos “não trouxeram elementos relevantes para infirmar a acusação” e considerou que foram recolhidos indícios suficientes para pronunciar (levar a julgamento) todos os arguidos do processo.

Num comunicado divulgado segunda-feira, o Gabinete de Comunicação do Tribunal Supremo afirma que o processo conta com 38 declarantes e testemunhas, sendo o coletivo de juízes presidido pela juíza conselheira Anabela Vicente, tendo como adjuntos Marinho Nunes e Inácio Paixão.

O procurador Lucas Ramos representa o Ministério Público neste processo, sendo a defesa assegurada pelos advogados Bangula Cuemba, Benja Satula e Amaral Gourgel.

As recentes movimentações diplomáticas em Angola, especialmente com a intensificação das relações com potências estrangeiras como os Estados Unidos e a União Europeia, levantam preocupações urgentes. Analisando os exemplos da Síria e de Moçambique, é impossível ignorar os riscos que Angola enfrenta ao ceder espaços estratégicos a interesses externos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana vai criar em Luanda, no próximo ano, uma unidade piloto para alterar a elaboração das acusações do Ministério Público junto dos tribunais de comarca, anunciou hoje o procurador-geral.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) contestou a “proibição” de importação de cortes de frango em Angola, desde abril passado, nomeadamente ponta de asa, dorso, pescoço, carcaça e outros, pedindo ao Governo angolano a “revisão da medida”.

Um homem de 27 anos, promotor de venda online, residente em Luanda, está detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) por roubar, via Internet Banking, mais de 500 milhões de kwanzas das contas de uma conhecida empresa de construção, soube o Novo Jornal.

O Cedesa, entidade que estuda assuntos de Angola, defendeu hoje que o “ponto essencial" no novo relacionamento dos Estados Unidos com o país africano é a estabilidade em África e “evitar o completo domínio" chinês e russo do continente.