O programa que Angola vai começar a negociar na próxima semana do tipo Extended Fund Facility (EFF), por 3 anos, tem prazos de pagamentos mais dilatados. É próprio para países com desequilíbrios na sua balança de pagamentos, como no caso angolano, em que as receitas caíram a pique nos últimos dois anos. O próximo passo é negociar os termos do programa, ou seja, as políticas que Angola terá de implementar. O valor já deverá estar próximo de ser definido.
O “teto” do financiamento é calculado em função da quota do país-alvo, dentro do FMI. O programa tipo EFF permite um financiamento até 145% do valor da quota. Segundo a Reuters, no caso de Angola o “teto” é de 1.5 bilhões de dólares por ano – um total cumulativo de 4.5 bilhões de dólares.
A dimensão do resgate do FMI, segundo Capital Economics, será “volumosa”. As necessidades de financiamento este ano são equivalentes a 8 bilhões de dólares, 9% do PIB. A ajuda “deve reduzir o risco de uma crise complicada da balança de pagamentos. Mas a austeridade orçamental que deverá acompanhar qualquer acordo sustenta a nossa visão de que o crescimento será doloroso”, afirmou o economista John Ashbourne.
Como termo de comparação com outros produtores de petróleo que pediram financiamento, concedido aproximou-se dos 4 bilhões de dólares (Azerbeijão – FMI e BM) e 3.5bilhões de dólares (Nigéria – BM e BAD). E estes países, apesar da dependência petrolífera, apresentam economias mais diversificadas.
Em declarações à Lusa, o economista Manuel Alves da Rocha afirmou que a situação atual é “bem pior” do que aquando da anterior vinda do FMI, em 2009, quando o auxílio foi de 1.400 milhões de dólares. "Resta saber qual a contrapartida que o FMI vai exigir, na medida em que nós já tivemos um acordo monitorizado pelo FMI em 2009 durante dois anos e teve muitos apertos na atividade do Estado, e nessa altura as expetativas de retoma do crescimento do petróleo eram evidentes, ao passo que agora não há esta base", afirmou.
"A população está saturada de impostos, o rendimento disponível das famílias está a diminuir e nota-se uma desvalorização dos salários da população devido à subida da inflação, portanto não sei muito bem qual a margem de manobra do FMI e também do Governo, que já retirou os subsídios quase todos ao preço do petróleo", adiantou o economista. Remeteu ainda para o comunicado recente da conferência dos bispos de Angola e São Tomé e Príncipe, “que disseram, e cito de memória, que a crise não se deve apenas à queda do preço do petróleo, mas sim à falta de ética, corrupção, tráfico de influências e má gestão".
Segundo o Briefing AM de hoje, com a depressão dos preços do petróleo já no seu segundo ano, “não restavam ao executivo alternativas ao FMI – o apoio que se afigurava como mais indesejado, pelo que significa de demonstração de incapacidade financeira, interferências políticas futuras, perda de soberania (que contraria a tese da “potência regional”) e exigências de transparência na contabilidade pública que são inerentes aos programas do Fundo”.
“Além de ter esgotado todas as alternativas ao FMI, neste momento não há qualquer perspetiva de subida do preço do petróleo. (…) O facto de Angola ter esperado até ao limite para pedir assistência financeira faz com que parta para as negociações com o FMI numa posição de fragilidade. A adesão a um programa do FMI representa a entrada de liquidez e uma garantia de controlo e verificação externa do processo de ajustamento/diversificação, mas também terá pontos contenciosos entre ambas as partes, nomeadamente na aplicação de políticas negativas para a imagem do executivo junto da população (corte de subsidiação, de vencimentos, despedimentos na função pública, etc) e na habitual exigência de transparência na gestão das receitas petrolíferas. A liquidez no imediato é essencial à sobrevivência do regime angolano, que vive da distribuição de rendimentos, do topo para a base”, refere o Briefing.
Entretanto, o governo está empenhado em que se evite o uso da palavra “resgate” para referir o programa – e o significado que tem em termos de sacrifícios para a população. A capa Jornal de Angola, em que a manchete é “Nova Estrada Liga Lubango ao Namibe”, titula “Angola Sem Um Resgate do FMI”, enquanto O País faz manchete com “FMI Apoia Angola sem Haver Resgate”.
Já esta manhã, o Ministério das Finanças divulgou uma "nota de esclarecimento" sobre "interpretações difusas veiculadas por órgãos da comunicação social angolana e portuguesa" que "revelam algum desconhecimento do 'novo normal' decorrente do processo de ajustamento da economia nacional, com tendência resiliente". O programa em negociação é de ajustamento gradual, "ao contrário de programas de austeridade como por exemplo os programas para resgates económicos", refere a nota.
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