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Quarta, 23 Agosto 2023 21:24

Provedora de Justiça defende revisão da Lei de Terras em Angola

Encontro da Provedora de Justiça com Ministro das Obras Públicas Encontro da Provedora de Justiça com Ministro das Obras Públicas

A provedora de Justiça angolana, Florbela Araújo, defendeu, esta terça-feira, a alteração das leis de Terras e do Ordenamento do Território, para redução de casos de conflitos de ocupação ilegal de terrenos no país.

Ao intervir num encontro de trabalho com o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, a provedora considerou que há um desajuste dos dois diplomas legais, tendo em conta as queixas recepcionadas pela sua instituição.

"Solicitamos que apresentem propostas de alteração da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território, tendo em conta que elas já são antigas, remontam ao ano de 2004”, disse.

Florbela Araújo afirmou que o cidadão ainda tem dificuldade em conhecer os seus direitos e de legalizar o seu terreno, aliado ao facto de continuar a ser difícil a concessão do direito de superfície em Angola.

Por outro lado, defendeu a execução de programas de construção de infra-estruturas, pautados na inclusão das pessoas portadoras de deficiência, assim como a definição de políticas e programas de realojamento e reassentamento em prol da dignidade da pessoa humana.

Considerou necessário assegurar que os direitos constitucionais relativos à terra e aos direitos fundiários sejam plenamente exercidos por todos os angolanos.

A provedora manifestou, igualmente, preocupação com o número de queixas ou denúncias sobre as questões inerentes à protecção dos direitos fundiários dos cidadãos e o risco permanente de despejos, sem a observância dos pressupostos legais, com ênfase para o aviso prévio e a criação de condições de acomodação das populações.

Neste sentido, Florbela Araújo falou das demolições e construções ilegais, intrinsecamente ligadas às políticas sobre a concessão de títulos.

Por sua vez, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, manifestou disponibilidade para trabalhar com a Provedoria da Justiça em questões institucionais que envolvem o seu pelouro.

Informou que das 24 centralidades erguidas no país, 50 porcento das habitações do Sequele e do Kilamba não possuem as contas regularizadas.

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