Em Angola, a despenalização em absoluto do aborto é uma questão que não se admite, à luz da proposta do novo código penal, disse em Luanda o procurador-geral adjunto da República, Luís da Mota Liz.

Os processos contra Rafael Marques Morais, Marcos Mavungo e o “Movimento Revolucionário” de jovens mereceram “mão pesada” das autoridades e Justiça angolana. Os três processos, a par de outros, indicam também um endurecimento da postura das autoridades perante fenómenos de contestação. Estados Unidos e União Europeia acham que a resposta poderá ter ido longe de mais, e estão a “apertar” Luanda.

Evaristo Manico, advogado de Miguel Catraio, requereu aos juízes da 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda,  que apliquem uma pena suspensa e não de prisão maior, caso decidam condenar  o seu constituinte, com base nas provas que serão produzidas em julgamento.