Deputados angolanos saudaram hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou "inconstitucionais" normas da lei sobre identificação celular, que atribui competências ao Ministério Público (MP) para validar escutas telefónicas, considerando que a medida sinaliza "independência dos poderes".

Jovens ativistas angolanos e atores da sociedade civil marcham no próximo sábado, na província do Uíje, norte de Angola, para protestar contra as "dificuldades socioeconómicas" e exigir "alternância no poder no país", anunciou hoje a organização.

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Eletrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado.

A deputada da banacada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, que viu refutada a sua intenção, ao partilhar os bustos do primeiro presidente da República, Agostinho Neto e do fundador da UNITA, Jonas Savimbi, considerou a interpretação como uma falta de competência, sobretudo, além de outros factores em causa.