Tribunal Constitucional rejeita pedido da UNITA para anular plenária que travou destituição do PR
O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma ação de contencioso parlamentar da UNITA (oposição) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada.
UNITA pede ao Constitucional fiscalização das normas da lei do vandalismo
A UNITA, maior partido na oposição em Angola, remeteu hoje ao Tribunal Constitucional (TC) angolano uma ação de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas de 17 artigos da lei que criminaliza o vandalismo de bens públicos.
Tribunal Constitucional aprova pedido de renúncia do juiz conselheiro Raul Carlos Araújo
O plenário do Tribunal Constitucional, aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia definitiva ao estatuto de jubilação do juiz conselheiro Raul Carlos Araújo.
Advogados angolanos recorrem ao Constitucional para travar lei que "compromete" direitos
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Tribunal Constitucional nega condenar Cabinda Golf Oil Company
Reclamante exigia uma indemnização à Cabinda Gulf Oil Company por danos não patrimoniais. Solicitação já tinha sido negada pelo Tribunal Supremo voltou a ser chumbada no TC.