TC chumba pedido da UNITA para declarar inconstitucional norma do parlamento
O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou hoje declarar a inconstitucionalidade de uma norma do parlamento, que segundo a UNITA, principal partido da oposição, viola a Constituição e inviabilizou a discussão do processo de destituição do Presidente da República.
Partido dos Trabalhadores vai remeter processo da Comissão Instaladora ao TC
O coordenador do projecto político Partido dos Trabalhadores (PT) revelou que foi concluído o processo para a sua inscrição no Tribunal Constitucional (TC), com vista a continuidade do processo até à sua legalização como partido político e disputar as Eleições Gerais de 2027.
Constituição angolana é regressiva nas garantias dos cidadãos e concentra poderes no PR - jurista
A jurista angolana Margareth Nanga considerou hoje a Constituição angolana regressiva nas garantias dadas aos cidadãos para exercerem plenamente os seus direitos, apontando a excessiva concentração de poderes no Presidente da República como um dos desafios.
João Lourenço nomeia novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional
O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta sexta-feira, João Carlos António Paulino para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Juiz Conselheiro Carlos Teixeira relator do processo de destituição de João Lourenço
Depois de circular o comunicado do Grupo parlamentar da UNITA em que faz referência que os dois processos de natureza jurídico-legal remetidos ao Tribunal Constitucional foram admitidos pela Presidente do Órgão responsável pela fiscalização abstracta sucessiva da Constitucionalidade.