No relatório anual sobre direitos humanos, a AI refere ter documentado ao longo do ano passado "graves violações" de direitos económicos, sociais, políticos e civis, bem como "crimes de guerra, com Angola a destacar-se pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado "para perseguir, deter e prender os que expressam pacificamente a opinião".
A AI adianta que Angola continuou em 2015 com "restrições severas" que têm tido repercussões nas liberdades de expressão, associação e reunião, ao mesmo tempo que novas leis têm permitido detenções arbitrárias de quem manifesta opiniões pacificamente".
No relatório anual 2015/16, a organização de defesa dos direitos humanos lembra que pelo menos 16 pessoas estão detidas por delito de opinião, 15 delas confinadas à residência desde dezembro. A organização refere-se aos ativistas acusados de preparar uma rebelião para derrubar o Presidente, José Eduardo dos Santos, e cujo julgamento está a decorrer.
"As autoridades (angolanas) utilizaram as leis penais sobre difamação e a legislação relativa à segurança de Estado para deter arbitrariamente e encarcerar pessoas que apenas expressaram pacificamente as suas opiniões e também para restringir a liberdade de imprensa", lê-se no documento.
A AI dá igualmente conta de uma nova lei aprovada pelo Governo que limita as atividades das organizações não-governamentais, destacando que tudo se agrava com o contexto mundial da baixa dos preços do petróleo, que tem tido "reflexos negativos" na economia angolana.
A "força excessiva" das forças policiais sobre críticos ao regime de José Eduardo dos Santos (no poder desde 1979) tem levado a um poder judicial "cada vez mais politizado".
Durante a avaliação do balanço em matéria de Direitos Humanos no quadro do exame periódico universal feito pelas Nações Unidas em 2014, lembra a AI, Angola aceitou 192 das 226 recomendações então formuladas, prometendo também analisar mais aprofundadamente as restantes 34.
No entanto, em março de 2015, Angola viria a rejeitar essas 34 recomendações, sobretudo as que exigiam o fim da utilização das leis relativas à difamação e segurança de Estado e das restrições à liberdade de imprensa.
Lusa
