Apenas durante o primeiro dia do julgamento dos 17 ativistas angolanos acusados de prepararem um golpe de Estado contra o Governo de José Eduardo dos Santos, os jornalistas tiveram acesso à sala de audiência. Nos dias subsequentes, foram impedidos de acompanhar o julgamento, dificultando o exercício de sua atividade sem que lhes tenham sido apresentadas as razões.
O juiz da causa, Januário Domingos, disse que os profissionais só teriam acesso à sala da 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda no momento das alegações finais e da leitura da sentença.
Segundo Coque Mukuta, correspondente da emissora internacional norte-america Voz da América, o impedimento complica o seu trabalho. O jornalista critica o comportamento da Policia Nacional e dos agentes dos Serviços Penitenciários.
“A primeira dificuldade é o acesso a informação porque nós não queríamos depender dos familiares e dos advogados para as informações que nós próprios teríamos acesso [se lhes fosse permitido acesso ao procedimento]. A segunda é o tratamento que nos dão aqui no tribunal pela Policia e pelos serviços penitenciários que, muitas vezes, não é cordial”.
Alegada falta de espaço
O Tribunal Provincial de Luanda tem capacidade para 90 pessoas. Assim, Coque Mukuta entende que o argumento da falta de espaço não é convincente.
“Podiam, talvez, alegar questão de espaço, mas não podemos aceitar porque a sala tem capacidade para 90 lugares e cada detido tem direito a dois familiares. Só que, dois vezes dezassete são trinta e quatro vão sobrar 56 lugares. Os lugares estão a ser ocupados por indivíduos que ninguém quer explicar. Alguns membros de familiares dizem que são ocupados por agentes dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado”.
Regime bloqueia comunicação
As telecomunicações no tribunal e arredores estão bloqueadas desde o início do julgamento dos 15+2 acusados de tentar derrubar o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Daniel Portácio, jornalista que cobre o julgamento para a Rádio Despertar, relata as condições de trabalho. “Instalaram um sistema de corte de comunicação nos arredores do Tribunal. Ficamos sem rede nem para Internet nem para telefone. Tem sido um julgamento de militares."
Coque Mukuta partilha a opinião. O jornalista diz que sente a mesma dificuldade para enviar a reportagem para o seu órgão. “Não se tem acesso a Internet nem a chamadas telefónicas porque eles colocaram aqui um bloqueio tecnológico que não facilita o nosso trabalho”.
Sindicato apela ao juiz
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos tomou uma posição sobre a falta de acesso dos profissionais no interior do Tribunal Provincial de Luanda. Teixeira Cândido, secretário-geral, pediu ao juiz para rever a sua decisão e permitir que os jornalistas recolham os dados para melhor informar o público.
“O sindicato entende como fundamental e de interesse público, o acesso dos jornalistas à sala de audiências para melhor informar a comunidade”.
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